IPVA pode gerar desconto de até 50% no IPTU 2027 em Angra dos Reis

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Angra dos Reis – Proprietários de veículos licenciados em Angra dos Reis têm até o dia 31 de outubro para solicitar o desconto do IPVA no pagamento do IPTU de 2027. O benefício permite utilizar 20% do imposto pago sobre cada veículo como crédito para abater o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), respeitado o limite de 50% do tributo municipal.

Para solicitar o benefício, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis (angra.rj.gov.br), localizar a seção “Como podemos ajudar?” e clicar em “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. Em seguida, é necessário informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, a placa, o número do Renavam e a inscrição imobiliária do IPTU. Após o envio dos dados, o sistema gera automaticamente um comprovante do requerimento.

O benefício é concedido no município desde 2004, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.445 e nos artigos 28, 29 e 30 do Decreto nº 3.298. A regra prevê um crédito equivalente a 20% do IPVA quitado para cada veículo cadastrado, limitado a 50% do valor do IPTU.

Na prática, quem pagou R$ 3 mil de IPVA terá direito a um crédito de R$ 600. No entanto, se o IPTU for de R$ 800, o desconto ficará limitado a R$ 400, correspondente à metade do imposto municipal.

Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária. Por outro lado, um mesmo IPTU pode receber créditos de mais de um veículo. Assim, uma pessoa que possui carro e moto, por exemplo, pode cadastrar ambos para obter o desconto em um único imóvel. A regra também pode beneficiar famílias em que diferentes integrantes possuem veículos.

Os créditos são aplicados no IPTU do ano seguinte ao pagamento do IPVA. Dessa forma, o imposto veicular pago em 2026 poderá gerar desconto no IPTU de 2027.

Segundo a Secretaria de Finanças, para obter o benefício em 2027, o veículo de passeio particular deve ter menos de 15 anos de fabricação, estar emplacado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2025 e ter o proprietário com o IPTU em dia.

Quem paga IPTU no município, mas possui veículo licenciado em outra cidade, ainda pode transferir o registro para Angra dos Reis. Nesse caso, ao pagar o IPVA de 2027 com o veículo já licenciado no município, poderá solicitar o crédito para o IPTU de 2028, conforme as regras do programa.

Mais informações podem ser obtidas com o setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças, pelos telefones (24) 3377-7712 e (24) 3377-7733, ou presencialmente na Praça Nilo Peçanha, nº 8, no Centro.

Solicitação: Site oficial da Prefeitura de Angra dos Reis — seção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”.

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