Leis da Alerj incentivam doações e combate ao desperdício de alimentos

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Estado do Rio – Alimentos próprios para consumo acabam no lixo, enquanto milhares de pessoas enfrentam dificuldades para garantir uma refeição diária. Reduzir essa distância entre o desperdício e a fome exige ações em toda a cadeia alimentar, da produção ao consumo. No Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta sexta-feira (16), leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e iniciativas sociais apontam caminhos para ampliar o acesso à comida.

As perdas começam muito antes de o alimento chegar à mesa. Elas ocorrem no plantio, na colheita, no armazenamento, no transporte e na comercialização. O desperdício também acontece nas cozinhas industriais, nos restaurantes e nas residências, com o descarte de alimentos que poderiam ser aproveitados.

Em publicação de setembro de 2026, o Pacto Contra a Fome cita uma estimativa de que cada brasileiro desperdiça 77 quilos de alimentos por ano. Já um diagnóstico elaborado pela organização em parceria com a Integration Consulting, em 2022, estima perdas e desperdício de 55,4 milhões de toneladas anuais no país, considerando toda a cadeia alimentar.

No Rio de Janeiro, uma experiência mostra o potencial da redistribuição. Entre janeiro e agosto de 2026, o programa Destino Certo, do Assaí Atacadista, encaminhou 267 toneladas de frutas, legumes e verduras a organizações sociais e bancos de alimentos no estado. Segundo o balanço, os produtos contribuíram para o preparo de aproximadamente 490 mil refeições. Os alimentos não tinham valor comercial devido às características visuais, mas continuavam próprios para consumo.

Tecnologia contra a fome

Conectar quem tem alimentos disponíveis a quem precisa recebê-los é uma das propostas do Instituto Fome de Tudo, fundado por Úrsula Corona. A iniciativa utiliza tecnologia para aproximar empresas com excedentes de instituições sociais, facilitando o encaminhamento de produtos que poderiam ser descartados.

O trabalho também busca fortalecer pequenos produtores e ampliar o alcance das ações de combate à fome. Segundo o instituto, a iniciativa já ajudou 400 mil pessoas e contribuiu para a distribuição de 9 milhões de refeições. A operação movimenta cerca de 500 toneladas de alimentos por mês e reúne uma rede de 4,5 mil parceiros.

“O que mais quero é contribuir com o nosso país e escalar nossa tecnologia para empoderar economicamente cada vez mais os pequenos produtores”, ressalta Úrsula.

Em parceria com o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP), o instituto desenvolve a campanha Fome Não Tira Férias, que mobiliza apoio para ampliar o acesso de crianças à alimentação durante férias, recessos e outros períodos sem aulas. A proposta é manter a proteção alimentar também fora do calendário escolar.

Da doação à mesa

No Rio de Janeiro, o Banco de Alimentos da Ceasa captou 100 toneladas de produtos em agosto de 2026. Segundo balanço divulgado em setembro, a iniciativa atendeu 300 instituições e cerca de 60 mil pessoas. O abastecimento reúne doações de empresas que atuam na Central e produtos adquiridos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Sesc Mesa Brasil RJ também conecta doadores a instituições socioassistenciais. O programa recolhe alimentos próprios para consumo que deixariam de ser comercializados e os encaminha a organizações cadastradas. Além disso, promove atividades educativas sobre aproveitamento integral e mantém parceria com agricultores de Nova Friburgo para recolher excedentes e produtos fora dos padrões comerciais.

A Ação da Cidadania, responsável pela campanha Natal sem Fome, atua na arrecadação e distribuição de alimentos. Na sede nacional, no Rio de Janeiro, o banco de alimentos e a Cozinha Solidária integram uma estrutura que reúne preparo de refeições, formação em gastronomia social e hortas.

Do campo à mesa: apoio previsto em lei

A Lei Estadual nº 10.543/2024, de autoria da deputada Renata Souza (Psol), instituiu o Programa Estadual para a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Pequenos Produtores e Pescadores Artesanais. A medida prevê a compra de produtos para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e abastecer restaurantes e cozinhas comunitárias, coletivas e solidárias.

Outras normas estaduais também tratam da proteção alimentar. A Lei nº 10.702/2025, de autoria do deputado Danniel Librelon (Republicanos), instituiu o Programa de Segurança Alimentar para Atendimento de Pessoas em Situação de Rua.

Já a Lei nº 10.793/2025, da deputada Marina do MST, determina a notificação compulsória, por profissionais e gestores de saúde, de casos com indícios de insegurança alimentar e nutricional.

Menos desperdício, mais economia em casa

Dentro de casa, evitar perdas começa antes mesmo das compras. Conferir a geladeira e a despensa, planejar as refeições e adquirir quantidades compatíveis com o consumo da família ajudam a aproveitar melhor os alimentos e a economizar.

“Quando jogo comida fora, sinto que estou jogando dinheiro fora também. Por isso, passei a conferir o que tenho em casa antes de comprar e a levar só o que consigo consumir. Também procuro aproveitar melhor os alimentos: as cascas de algumas frutas, por exemplo, uso para fazer suco”, conta a dona de casa Simone Benase, de 48 anos.

Além de planejar as compras, utilizar melhor os ingredientes também contribui para reduzir o desperdício. A nutricionista Lilian Gullo explica que partes habitualmente descartadas podem ser incorporadas a diferentes preparações.

“Muitas partes que costumamos descartar podem ser utilizadas em preparações saborosas e nutritivas. Talos de brócolis, couve e beterraba podem enriquecer sopas, refogados e recheios. Folhas de cenoura e de beterraba podem ser usadas em omeletes, bolinhos e farofas. Cascas de abóbora, batata e berinjela podem entrar em preparações assadas, refogadas e crocantes. Combater o desperdício significa reconhecer o valor de cada alimento e de cada pessoa que trabalha para que ele chegue até nós”, afirma.

Saiba como ajudar

Instituto Fome de Tudo: empresas e instituições podem buscar orientações pelo site fomedetudo.com ou pelo e-mail contato@fomedetudo.com. A campanha Fome Não Tira Férias recebe contribuições pelo site fomenaotiraferias.com.

Sesc Mesa Brasil RJ: interessados em estabelecer parcerias e doar alimentos podem entrar em contato pelo e-mail mesabrasil@sescrio.org.br. A equipe orienta sobre as condições para recebimento e encaminhamento dos produtos.

Ação da Cidadania: pessoas e empresas podem consultar as formas de contribuição e as campanhas de arrecadação no site acaodacidadania.org.br.

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