LEI Nº 15.371/2026 MUDA A LICENÇA-PATERNIDADE E AUMENTA PERÍODO DE AFASTAMENTO DO TRABALHADOR
A Lei nº 15.371, publicada em 1º de abril de 2026, institui formalmente a licença-paternidade…
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Plano de saúde é obrigado a pagar remédio prescrito fora da bula? Tribunal paulista diz que sim
Um paciente com câncer conseguiu na Justiça o direito de receber um quimioterápico negado pelo…
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Análise de Riscos de Negócios Imobiliários
A assessoria jurídica é o cinto de segurança dos negócios imobiliários, é a forma de…
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COMO EVITAR PASSIVO TRABALHISTA DECORRENTE DA MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT
Muito embora a lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, esteja em vigor desde novembro de…
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JUSTIÇA DETERMINA DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA DE BAGAGEM DE MÃO
Uma decisão recente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal chamou atenção…
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JUSTIÇA DECIDE QUE A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO EXIGE PROVA DE PREJUÍZO REAL
O Superior Tribunal de Justiça definiu, por meio do julgamento do Recurso Especial n.º 1.773.335,…
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Elizama Santiago Tavares de Sousa
Estanislau
Opinião
Fibromialgia agora é deficiência: conheça os direitos garantidos pela Lei 15.176
Sul Fluminense – A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores intensas e generalizadas,…
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CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB)
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o “CPF dos imóveis”: um código único e nacional…
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O Dia do Consumidor sob a Ótica Empresarial: O Equilíbrio nas Relações de Consumo como Estratégia de Mercado
O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, exige profunda reflexão. Para o setor…
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A Era da IA: Música “Sina de Ofélia” e as implicações dos Direitos Autorais
Vivemos a era da IA, em que criar, copiar e transformar conteúdo ficou instantâneo. Isso…