TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A lei n.º 15.270, de 26 de novembro de 2025, com um viés nitidamente…
Coluna Jurídica
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HORAS EXTRAS EM AMBIENTES INSALUBRES
É muito comum que as empresas adotem escalas de 5×2 com a compensação do sábado…
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A Responsabilidade Civil Objetiva e o Dano Moral Presumido na Falha de Sistemas de Renegociação Bancária
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua 13ª Câmara Cível,…
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Empresa aérea é condenada a pagar indenização por barrar embarque de cão de serviço assistencial em voo
Recentemente a empresa aérea TAP foi condenada a pagar indenização, por ter barrado a entrada…
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Reforma Tributária: o regime específico de IBS e CBS para o setor de hotéis, bares e restaurantes
A reforma tributária trouxe a substituição de alguns tributos. Assim, na esfera federal, a CBS…
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LEI Nº 15.371/2026 MUDA A LICENÇA-PATERNIDADE E AUMENTA PERÍODO DE AFASTAMENTO DO TRABALHADOR
A Lei nº 15.371, publicada em 1º de abril de 2026, institui formalmente a licença-paternidade…
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Plano de saúde é obrigado a pagar remédio prescrito fora da bula? Tribunal paulista diz que sim
Um paciente com câncer conseguiu na Justiça o direito de receber um quimioterápico negado pelo…
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Análise de Riscos de Negócios Imobiliários
A assessoria jurídica é o cinto de segurança dos negócios imobiliários, é a forma de…
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COMO EVITAR PASSIVO TRABALHISTA DECORRENTE DA MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT
Muito embora a lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, esteja em vigor desde novembro de…
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JUSTIÇA DETERMINA DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA DE BAGAGEM DE MÃO
Uma decisão recente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal chamou atenção…