STF DEFINE NOVA INTERPRETAÇÃO SOBRE TEMPO DE TRABALHO DE PROFESSORES EM INTERVALOS
O Supremo Tribunal Federal decidiu em novembro de 2025 uma questão fundamental que afeta…
Coluna Jurídica
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Inaplicabilidade da estabilidade provisória da gestante à estagiária
O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura…
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Tema 1.350 do STJ: Certidão de Dívida Ativa (CDA) não pode ser alterada com o intuito de trocar a origem ou a natureza da sua dívida.
Inicialmente, evidencia-se que em dezembro de 2025, por meio do julgamento do tema repetitivo supramencionado…