TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.

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O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.

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A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.

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Antes de submeter o assunto a votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE.

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É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos.

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O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.

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Vídeo

O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada ‘deepfake’, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente.

O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas.

Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.

Sequência

Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.

Por fim, a imagem pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

Na ação, o PT argumento que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.

Defesa

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado ‘deepfake’, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente.

Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.

Seguro veicular

Motoristas que pensam em enfeitar o carro com adesivos de candidatos ou usar o veículo em atividades de campanha durante as eleições de 2026 precisam redobrar a atenção antes de sair às ruas. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) alerta que essa prática pode alterar as condições do seguro do automóvel — e, sem o aviso correto à seguradora, o motorista pode ficar sem cobertura justamente na hora em que mais precisa dela.

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, Keila Farias, colar material de propaganda eleitoral na lataria e circular em comícios, carreatas ou outras atividades de campanha mudam a forma como as seguradoras enxergam o risco daquele veículo. A explicação é simples: um carro “vestido” de campanha fica mais exposto a batidas, furtos, vandalismo e aglomerações — tudo aquilo que uma seguradora tenta evitar ao calcular o valor do prêmio.

No bolso

O ponto central do alerta da FenSeg é que toda apólice de seguro é calculada com base no uso declarado do veículo no momento da contratação. Quando esse uso muda — por exemplo, se o carro passa a rodar em atos políticos, transportar material de campanha ou levar equipes de apoio a candidatos —, as condições que embasaram o contrato original deixam de valer.

Isso significa, na prática, que quem colar adesivos e usar o carro em campanha sem comunicar a seguradora corre o risco de ter a indenização negada em casos de roubo, furto ou colisão. Prejuízos causados por vandalismo direcionado ao adesivo ou danos sofridos durante tumultos em atos públicos também costumam ficar de fora da cobertura padrão dos seguros mais comuns no mercado.

O que fazer?

A orientação da federação é direta: antes de transformar o carro em “carro de campanha”, o ideal é entrar em contato com a seguradora e informar a nova forma de uso do veículo. Esse aviso prévio permite que a seguradora avalie se é necessário ajustar a apólice — e evita que o segurado seja pego de surpresa caso precise acionar o seguro.

Vale lembrar que a regra vale tanto para quem apenas cede o carro para colar um adesivo quanto para quem efetivamente participa de atividades de apoio a candidatos, como transporte de eleitores, materiais ou equipes de campanha.

Desacelerando

A inflação oficial do país desacelerou pelo quarto mês consecutivo e ficou em 0,07% em julho, segundo dados divulgados na terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi influenciado principalmente pela queda nos preços dos alimentos.

Com o resultado de julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 4,44% em 12 meses, voltando para dentro do intervalo de tolerância da meta de inflação definida pelo governo.

A meta é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o limite máximo é de 4,5%.

Em maio e junho, o acumulado em 12 meses havia ficado acima desse teto, em 4,72% e 4,64%, respectivamente. O resultado de julho ficou em linha com a previsão do mercado financeiro. Segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a expectativa para a inflação ao fim de 2026 é de 5,02%. O resultado de julho foi o menor desde agosto de 2025, quando o índice havia registrado alta de 0,11%. Considerando apenas os meses de julho, foi a menor variação desde 2022.

Em julho, o índice de difusão, que mede a proporção de produtos e serviços que tiveram aumento de preços, ficou em 50%. Isso significa que metade dos 377 itens pesquisados pelo IBGE registrou alta.

Baratear

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que companhias aéreas ofereçam desconto mínimo de 50% na tarifa para passageiros que precisarem viajar por causa de uma emergência familiar. O benefício seria aplicado em casos de falecimento de um parente ou de internação com risco de morte.

O Projeto de Lei 2.158/2026, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), estabelece que o desconto poderá ser solicitado por cônjuges e companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos. As companhias poderão ampliar a lista de parentes contemplados por meio de suas próprias políticas.

“A proposta busca transformar essas práticas em obrigação legal, estabelecendo parâmetros mínimos de transparência, acesso e atendimento, sem afastar a liberdade tarifária do setor”, afirmou a deputada.