TSE cria transporte gratuito para eleitores nas eleições de 2026

Fotos: Arquivo

País – Eleitoras e eleitores que precisarem de apoio para chegar às suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 poderão contar com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem como objetivo reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.

Regulamentado por resolução do TSE, o programa terá coordenação nacional, mas será executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que vão adaptar a iniciativa às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.

Como solicitar o transporte

Para garantir o atendimento no dia da votação, o eleitor interessado precisa ficar atento a prazos e regras de agendamento definidos pela Justiça Eleitoral:

• Prazo final: a solicitação do transporte gratuito deve ser feita até 14 de setembro, 20 dias antes da eleição.
• Quem pode pedir: o próprio eleitor ou, quando necessário, seus representantes legais e de apoio, como curadores, procuradores ou acompanhantes.
• Onde solicitar: o pedido pode ser feito presencialmente, no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a oferecerem pelo menos um meio de atendimento não presencial, como site ou aplicativo.
• Comprovação: será exigida autodeclaração do eleitor ou apresentação de documentação simples que comprove deficiência ou dificuldade de locomoção, temporária ou permanente.
• Parcerias sem custo extra

Para viabilizar o transporte até os locais de votação, os tribunais regionais vão firmar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando, entre outras medidas, a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.

Segundo o TSE, como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa Seu Voto Importa não deve gerar impacto orçamentário direto nem despesas extras para o tribunal.

Além do público com limitação física, a resolução orienta que as parcerias logísticas sejam estendidas para garantir o transporte de eleitores de comunidades tradicionais, como populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.

Inspiração em experiências regionais

Para formatar o Seu Voto Importa, o TSE se baseou em iniciativas bem-sucedidas de tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo. O programa também incorporou sugestões enviadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil durante uma audiência pública sobre acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.

Vistorias e avaliação futura

Como grande parte das urnas é instalada em prédios cedidos — como escolas públicas e universidades —, as condições de rampas, portas e elevadores podem mudar ao longo do tempo. Por isso, as zonas eleitorais vão realizar vistorias periódicas para garantir que as seções especiais permaneçam acessíveis.

Após o pleito de 2026, o TSE planeja publicar um diagnóstico detalhado para avaliar o impacto real do programa. Já os dados estatísticos oficiais sobre o tamanho do eleitorado com deficiência apto a votar em 2026 devem ser divulgados pelo tribunal em 20 de julho.

Com informações do TSE e da Agência Senado