Tragédia em Petrópolis acende alerta sobre contratação de ônibus

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No transporte fretado interestadual, a empresa precisa estar autorizada pela agência, o veículo deve estar habilitado e a viagem turística ou eventual precisa possuir Licença de Viagem emitida antes da partida

Rio de Janeiro – O grave acidente com um ônibus de turismo na BR-040, em Petrópolis, neste domingo (16), que deixou dez mortos e dezenas de feridos, acendeu um alerta para quem contrata transporte coletivo para excursões, viagens religiosas, esportivas, escolares, empresariais ou de lazer. Segundo as informações repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o caso, o serviço era realizado de forma clandestina, sem a autorização necessária para o transporte interestadual.

Mais do que escolher pelo preço, modelo do ônibus ou aparência do veículo, o contratante precisa verificar empresa, ônibus, motorista e autorização daquela viagem específica.

A própria ANTT mantém ferramentas públicas para essa consulta. No transporte fretado interestadual, a empresa precisa estar autorizada pela agência, o veículo deve estar habilitado e a viagem turística ou eventual precisa possuir Licença de Viagem emitida antes da partida.

Isso significa que uma associação, igreja, escola, clube, empresa ou mesmo um grupo de amigos não deveria simplesmente fechar o orçamento, pagar e colocar dezenas de pessoas dentro do ônibus.

A primeira pergunta: a empresa existe na ANTT?

Antes de pagar qualquer valor, o contratante deve pedir razão social e CNPJ da transportadora e consultar a situação da empresa nos sistemas oficiais da ANTT.

Para o fretamento interestadual, a empresa deve possuir Termo de Autorização de Fretamento (TAF) válido. A ANTT também disponibiliza consultas de empresas e veículos habilitados.

Um detalhe é fundamental: não basta a empresa existir, ter CNPJ, redes sociais, ônibus plotado ou trabalhar há anos com excursões. É necessário verificar se está efetivamente habilitada para aquele tipo de transporte.

Não confira apenas a empresa; confira o ônibus

Outra precaução é exigir antecipadamente a placa do veículo que realizará a viagem.

Isso evita uma situação relativamente simples: o contratante verificar uma empresa regular e, no dia da excursão, aparecer um veículo diferente.

A ANTT recomenda que o passageiro consulte a regularidade do veículo e observe sua identificação. Ônibus autorizados para o serviço devem possuir identificação da agência. A regularização também envolve requisitos como Certificado de Segurança Veicular (CSV) e Seguro de Responsabilidade Civil válidos.

Portanto, a checagem deve cruzar CNPJ + empresa + placa + veículo.

O documento decisivo: Licença de Viagem

Para viagens interestaduais em fretamento turístico ou eventual, existe outra verificação que deveria se tornar rotina: pedir a Licença de Viagem antes do embarque.

Ela é emitida pela empresa autorizada antes do início da viagem. Entre as informações que integram o procedimento estão dados da empresa, contratante, nota fiscal, veículo, motorista, roteiro, horários e relação de passageiros.

Esse documento é importante porque responde a uma questão diferente.

Uma coisa é saber se a transportadora está autorizada.

Outra é saber se aquele ônibus está regular.

E uma terceira é saber se aquela viagem que sairá naquele dia está licenciada.

As três verificações devem ser feitas.

Seu nome precisa estar na relação de passageiros

No fretamento, o passageiro também deve desconfiar quando ninguém solicita seus dados.

A ANTT determina a existência de uma relação de passageiros. O próprio guia da agência orienta o viajante a conferir se seu nome consta na lista em posse do condutor.

O fretamento também não funciona como uma linha convencional de ônibus, com comercialização indiscriminada de passagens individuais. Em regra, trata-se de serviço contratado para determinado grupo e realizado em circuito fechado, conforme a modalidade e as regras aplicáveis.

Segurança também se olha antes de sair

A documentação não substitui uma inspeção visual básica.

Pneus excessivamente gastos, para-brisa danificado, iluminação defeituosa, cintos sem funcionamento, bancos soltos, problemas aparentes de conservação ou qualquer condição que gere dúvida devem ser questionados antes de o ônibus deixar o ponto de embarque.

A orientação oficial da ANTT inclui verificar boas condições mecânicas e estruturais, especialmente itens como cintos, pneus e iluminação, além das condições do motorista.

Em viagens longas, o contratante também deve esclarecer antecipadamente como será feita a condução, quantos motoristas participarão da operação e como serão cumpridos os períodos de descanso previstos na legislação.

Preço muito baixo deve acender alerta

Um orçamento muito abaixo dos demais não significa automaticamente irregularidade. Mas merece investigação.

A própria ANTT cita preços muito abaixo do mercado como um dos sinais que justificam atenção redobrada.

Economizar alguns reais por passageiro não compensa contratar uma empresa sem autorização, seguro adequado, manutenção comprovada ou documentação da viagem.

As 10 checagens que podem virar regra antes de qualquer excursão

Peça o CNPJ e a razão social da empresa que efetivamente fará o transporte.

Consulte se a transportadora está habilitada na ANTT para viagens interestaduais.

Peça antecipadamente a placa do ônibus e confirme se o veículo está habilitado.

Exija a Licença de Viagem correspondente àquela excursão antes da saída.

Confira se a placa do ônibus que chegou é a mesma informada na documentação.

Verifique se seu nome está na relação de passageiros.

Exija contrato e nota fiscal, identificando claramente quem está prestando o serviço.

Observe cintos, pneus, iluminação e condições gerais do veículo antes do embarque.

Questione motorista(s), planejamento da viagem e descansos quando o percurso for longo.

Não embarque diante de irregularidade relevante. A ANTT recebe reclamações e denúncias pelo telefone 166 e pelos seus canais oficiais; irregularidades em rodovias federais também podem ser comunicadas às autoridades fiscalizadoras.

O acidente de Petrópolis deixa uma lição que ultrapassa a investigação das causas do tombamento: quem organiza a viagem também precisa transformar a conferência da documentação em parte do embarque.

Para escolas, igrejas, times, academias, associações, empresas e organizadores de excursões, uma boa prática é designar uma pessoa responsável por montar uma pequena pasta — física ou digital — contendo contrato, nota fiscal, CNPJ da transportadora, placa do veículo, comprovação da regularidade e Licença de Viagem.

A excursão não deveria começar quando todos entram no ônibus.

‘Deveria começar quando alguém confirma que empresa, veículo, motorista e viagem estão efetivamente regulares’.