Setor produtivo cobra mudanças na nova concessão da BR-393

Foto: Vinicius Ramos
Dados foram levantados pela Fecomércio-RJ em estudo comparativo entre a antiga concessão da K-Infra e o novo edital da 6ª Etapa de Concessões do Ministério dos Transportes, e revelam que a proposta em análise representa não apenas um aumento de tarifa, mas uma regressão nas obras prometidas para a região

Sul Fluminense – Quando o governo federal anunciar o leilão da Rodovia Lúcio Meira (BR-393) em dezembro, o Sul Fluminense vai se deparar com uma conta que ninguém fez questão de apresentar claramente: um caminhão de seis eixos que hoje percorre os três pedágios da rodovia pagando R$ 141,30 passará a pagar R$ 327,03 ao cruzar as seis praças previstas na nova concessão. Um aumento de 131%. E o motorista de passeio, que hoje paga R$ 23,55, passará a desembolsar R$ 36,33 — alta de 54%.

Os dados foram levantados pela Fecomércio-RJ em estudo comparativo entre a antiga concessão da K-Infra e o novo edital da 6ª Etapa de Concessões do Ministério dos Transportes, e revelam que a proposta em análise representa não apenas um aumento de tarifa, mas uma regressão nas obras prometidas para a região. O contrato original da BR-393 foi firmado entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Acciona, em 1998. Em 2008, a agência autorizou a transferência do contrato para a empresa K-Infra e previa obras de 31,8 quilômetros de duplicação, distribuídos da seguinte forma: 27,4 quilômetros no trecho entre Volta Redonda e Barra do Piraí, além de intervenções em Paraíba do Sul e Três Rios, incluindo três trevos em desnível, correção da Curva do Aterrado, seis passarelas de pedestres e obras de contornos em Sapucaia, Anta e Jamapara. Nada disso foi entregue.

Em junho de 2025, após anos de descumprimentos contratuais, o governo federal decretou a caducidade do contrato e o DNIT retomou a administração da rodovia e levou mais de seis meses para iniciar os serviços de manutenção na via. Sem pedágio e sem concessionária, a via voltou a se deteriorar rapidamente, principalmente, na região de Três Rios.

O que a nova concessão propõe

O novo edital, analisado pela Fecomércio-RJ, prevê apenas 15,02 quilômetros de duplicação — menos da metade do que constava na concessão anterior. E o mais grave: o trecho entre Volta Redonda e Barra do Piraí — o mais movimentado da rodovia, com cerca de 20 mil veículos por dia, historicamente o mais perigoso e o mais demandado pela população — simplesmente desaparece do mapa de obras.

Em contrapartida, o número de praças de pedágio salta de três para seis, sempre com aumento de tarifas para todos. E mais: quando a nova concessão completar 10 anos, teremos um novo aumento de pedágio que vai variar de 23% a 29% a mais na tarifa dependendo da localização da praça. Mais pedágios, menos obras e tarifas muito mais altas. Esse é o negócio que o governo federal está propondo ao Sul Fluminense por 30 anos — de 2027 a 2057.

A matemática do impacto

O estudo da Fecomércio-RJ detalha o comparativo de tarifas com base nos valores de março de 2026. Na antiga concessão, com três praças e tarifa básica de R$ 6,50 por eixo, um automóvel percorrendo todo o trecho pagava R$ 23,55 e um caminhão de seis eixos, R$ 141,30.

Na nova concessão, com seis praças e o novo modelo de cobrança — que aplica multiplicador 50% maior sobre veículos pesados —, o automóvel passará a pagar R$ 36,33 e o caminhão de seis eixos chegará a R$ 327,03. Mais do que dobrar o custo do transporte de cargas em uma das rodovias mais importantes do corredor logístico Rio-São Paulo. A avaliação foi feita com base na tarifa da K-infra cheia de 2022 corrigida para 2026.

Fretes mais caros e produtos mais caros

O impacto se propaga por toda a cadeia produtiva: fretes mais caros, produtos mais caros nas prateleiras, pressão sobre passagens de ônibus e risco de fuga de caminhões para rotas alternativas sem estrutura para suportar o tráfego pesado.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Sul Fluminense, Péricles Aguiar, foi direto. “O esboço do edital é caótico, tem diversos pontos a serem avaliados, mas a redução de 31 quilômetros de duplicação na primeira concessão para somente 15 neste modelo é inadmissível. E o pior: o trecho com maior fluxo de veículos, Volta Redonda e Barra do Piraí, não será duplicado. Imaginem mais 30 anos com esse trecho sem duplicação. Por isso, nosso pleito é por uma audiência pública urgente. Este edital precisa ser debatido antes de sua publicação.”

Para Delmo Pinho, Assessor da Presidência da Fecomércio-RJ e ex-secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, a saída começa pelo debate. “A solução para tal imbróglio poderia começar pelo imediato agendamento de audiências públicas na região, para se apresentar e discutir a nova concessão da BR-393, bem como a União, proprietária e fiscal da via, arcar com parte dos investimentos em melhorias, que não podem ser inferiores àquelas previstas em 2008 pelo próprio governo federal.”

Nesse sentido, 14 entidades representativas do setor produtivo do Sul Fluminense, solicitaram a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o tema. A audiência foi pedida à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. As entidades querem que a reunião seja realizada no Sul Fluminense.

O que ainda pode mudar

O leilão está previsto para dezembro de 2026. A janela para mudanças no edital ainda está aberta — e passa obrigatoriamente pelas audiências públicas que precisam ser realizadas na região antes da publicação definitiva do contrato. É nesse espaço que prefeitos, lideranças empresariais, entidades de classe e a sociedade civil poderão pressionar para que o trecho Volta Redonda-Barra do Piraí volte ao mapa de obras e para que o modelo de cobrança não penalize de forma desproporcional o transporte de cargas.

“O Sul Fluminense já esperou 30 anos pela duplicação que nunca veio. Aceitar mais 30 anos da mesma promessa — desta vez com pedágio mais caro e menos obras — seria repetir o mesmo erro”, completou Péricles Aguiar, da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul Fluminense.