SEEL-RJ libera mais de R$ 5 milhões em incentivo fiscal

Fotos: Reprodução/Projeto Maré Unida

Estado do Rio – A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro (SEEL) publicou uma série de despachos nesta sexta-feira  (14), que envolvem liberação de recursos via renúncia fiscal, prestação de contas de patrocínio e o resultado da 17ª reunião ordinária da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP). O maior valor do dia foi concedido à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), autorizada a usufruir de benefício fiscal — mecanismo estadual de incentivo ao esporte, que permite às empresas abaterem parte do imposto devido ao destinarem recursos a projetos esportivos aprovados pelo governo.

O valor, de R$ 5.361.864,32, será direcionado ao projeto “Maré Unida III”, proposto pela organização social Luta pela Paz, conhecida por seu trabalho de esporte e transformação social em comunidades do Rio de Janeiro.

C&A patrocina corrida “Girl Power Run”

A rede varejista C&A Modas S.A. também teve benefício fiscal aprovado pelo mesmo dispositivo legal, no valor de R$ 300 mil, destinado ao projeto “Girl Power Run – Ano I”. A proposta é de responsabilidade da Vetor Produções Ltda.

Contas aprovadas e correção de valor em projeto anterior

Em outro despacho, a SEEL aprovou a prestação de contas do projeto “Esporte, Saúde e Vida – Levy Gasparian”, patrocinado pela Light Serviços de Eletricidade e executado pelo Instituto Servir e Qualificar Chaya, que movimentou R$ 503.885,18.

A secretaria também publicou uma retificação referente a despacho anterior, de 1º de julho de 2026, sobre o projeto “Taça das Favelas – Etapa Rio de Janeiro”. O valor originalmente publicado, de R$ 2,5 milhões, foi corrigido para R$ 1,6 milhão — uma diferença de R$ 900 mil em relação ao número divulgado no Diário Oficial de 3 de julho.

CAP aprova quatro projetos na 17ª reunião de 2026

A Comissão de Aprovação de Projetos (CAP) da SEEL se reuniu na quinta-feira (13), na sede da secretaria, na Avenida Presidente Vargas, para avaliar propostas que concorrem à emissão do Certificado de Mérito Esportivo — documento necessário para que projetos possam captar recursos via incentivo fiscal. Segundo a ata, a avaliação levou em conta critérios objetivos previstos em lei, além da oportunidade e conveniência de cada iniciativa frente às diretrizes de fomento e democratização do esporte no estado.

Quatro projetos foram analisados, com o seguinte resultado:

Craque do Amanhã – Unidade IV – Ano I — aprovado com ressalva;
Gigantes para Gigantes — aprovado com ressalva;
Jornada de Eventos Cicclo 2026-2027 — aprovado com ressalva;
SJ Arena Gamer-C-Com — aprovado.

A reunião contou com a participação dos membros servidores da SEEL Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay, Marcia Peixoto Mota, Dayana dos Santos Ferreira e Daniel Pinto Guimarães Junior, além do representante da sociedade civil Marcelo Neves dos Santos. A ausência da também representante da sociedade civil Bianca Armelin Silva foi justificada por incompatibilidade de agenda e aceita pela presidência do colegiado.