RJ sanciona Marco Legal Mães na Ciência para apoiar pesquisadoras

Foto: Divulgação/Ascom-Alerj

Estado do Rio – Desde o início de junho, o Rio de Janeiro conta com uma nova legislação voltada a mães e adotantes no meio acadêmico. Aprovado pela Alerj e sancionado pelo Executivo estadual, o Marco Legal Mães na Ciência estabelece diretrizes, normas e políticas de apoio, equidade e compensação para essas pesquisadoras.

A lei é celebrada por quem vive a rotina de equilibrar maternidade e carreira científica, como a pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Paola Resende. Mãe da Olívia, de 2 anos, ela conta que a notícia da gravidez, em 2023, trouxe junto receios sobre o futuro de sua produção científica.

Paola relembra que, entre 2020 e 2023, esteve à frente de um trabalho intenso no laboratório, atuando diretamente com o SARS-CoV-2 e contribuindo para a descoberta de variantes do vírus no país. Segundo ela, ao descobrir a gravidez, surgiram dúvidas sobre como conciliar a maternidade com o ritmo da pesquisa, tanto durante a gestação quanto no retorno às atividades.

Após o nascimento de Olívia, ela retomou as atividades na Fiocruz e avalia que o novo marco legal pode evitar que outras mulheres abandonem a vida acadêmica por conta da maternidade. Para a pesquisadora, a possibilidade de competir em condições mais equilibradas com colegas homens é especialmente motivadora, já que a carreira científica é marcada por prazos, editais e participações em congressos — etapas que costumam ser afetadas pelo tempo dedicado aos filhos.

Reconhecimento e valorização

A nova legislação tem como objetivo garantir condições para a permanência e a progressão acadêmica de mulheres na graduação e na pós-graduação, assegurando sua participação em processos seletivos e a manutenção de bolsas de ensino, pesquisa e extensão. O texto é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), com coautoria do presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), e dos parlamentares Tia Ju (REP), Lilian Behring (PCdoB), Anderson Moraes (PL), Renan Jordy (PL), Jari Oliveira (PSB), Dionísio Lins (PP), Verônica Lima (PT) e Júlio Rocha (Agir).

Para Minc, a principal conquista da nova lei é o reconhecimento do trabalho de cuidado como um critério positivo na trajetória acadêmica. O deputado afirma que a proposta busca romper com uma lógica que historicamente penalizou mães e adotantes, contribuindo para um sistema universitário mais justo, que não desperdice talentos e fortaleça a diversidade e a produção de conhecimento.

Diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência

O novo marco está alinhado ao Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência e prevê medidas para ampliar a equidade de gênero no meio acadêmico. Entre os pontos previstos está a proibição de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas, sobretudo aqueles ligados à gestação, ao parto, ao nascimento de filhos ou à adoção. A lei também veda perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição, exceto quando o próprio candidato decidir abordar o tema.

Instituições públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão, ainda, adotar mecanismos que levem em conta o impacto das atividades de cuidado — em especial da maternidade e da adoção — na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e currículos.

Programa Mulheres e Meninas na Ciência da Fiocruz

Paralelamente à nova legislação, a Fiocruz mantém o Programa Mulheres e Meninas na Ciência, iniciativa que busca promover equidade de gênero e raça na pesquisa científica a partir de três frentes: valorização de pesquisadoras, engajamento de estudantes da educação básica e fomento a estudos sobre gênero, ciência e saúde.

A coordenadora do projeto, Cristina Araripe, explica que o trabalho também resgata a memória de conquistas científicas protagonizadas por mulheres, como forma de incentivar novas gerações a seguir carreira na área. Ela cita um projeto voltado a meninas negras, iniciado pouco antes da pandemia, que precisou se adaptar com a distribuição de tablets para garantir acesso à internet durante o período de isolamento — iniciativa que, segundo ela, hoje já alcança outras regiões do Brasil.

Cristina destaca que um dos principais desafios enfrentados por mulheres na carreira acadêmica não é apenas o ingresso na faculdade, mas a permanência até a conclusão do curso. Fatores como a gravidez na adolescência e a sobrecarga com tarefas de cuidado familiar, ainda exercidas majoritariamente por mulheres, dificultam essa trajetória.

A pesquisadora também menciona a Rede Nacional “STEM na Saúde”, iniciativa que busca fortalecer a presença feminina nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. O projeto oferece 67 bolsas financiadas pelo CNPq, com o objetivo de motivar meninas e mulheres a ingressarem e permanecerem na carreira acadêmica.