Rio é autorizado a aderir a programa federal e reduzir dívida com a União

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Mudança tende a aliviar o caixa do estado e possibilitar maior capacidade de investimento em áreas essenciais

Rio – O Governo Federal autorizou, na terça-feira (5), que o Estado do Rio de Janeiro avance no processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida representa um passo importante para reequilibrar as contas públicas, com previsão de redução significativa no valor das parcelas mensais da dívida com a União.

De acordo com cálculos do Tesouro Estadual, o pagamento médio mensal pode cair de R$ 436 milhões para cerca de R$ 119 milhões com a adesão ao novo programa. A mudança tende a aliviar o caixa do estado e possibilitar maior capacidade de investimento em áreas essenciais.

Apesar da autorização, a adesão ao Propag ainda depende do cumprimento de etapas técnicas e jurídicas. A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado analisam os ajustes necessários para formalizar a entrada no programa. Paralelamente, o governo estadual também avalia quais ativos poderão ser utilizados para abatimento da dívida no momento da adesão.

O governador em exercício, Ricardo Couto, chegou a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de abril para tratar do tema, reforçando o interesse do estado em aderir ao novo modelo de refinanciamento.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, o Propag permitirá maior previsibilidade financeira. “O programa viabiliza o fluxo de caixa do Estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”, afirmou.

Atualmente, a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União está estimada em R$ 203,3 bilhões. A expectativa do governo é concluir o processo de adesão ao Propag até o fim de junho.