Receita vai restituir até R$ 1 mil de IRPF retido em 2024 sem precisar declarar

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

País – A Receita Federal pagará em 15 de julho um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas não se enquadraram nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. Cerca de 4 milhões de pessoas podem ser contempladas nessa iniciativa piloto, com previsão de liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições de até R$ 1 mil por contribuinte.

O pagamento será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF — sem necessidade de qualquer ação por parte do beneficiário para receber os valores. A geração das declarações ocorre de forma gradual desde a última segunda-feira (15) e pode se estender por alguns dias, dado o volume estimado de beneficiários, segundo informou a Receita Federal em nota.

A consulta sobre o direito à restituição poderá ser feita a partir de 8 de julho pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site e no aplicativo da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

O que muda com o lote especial

A iniciativa representa uma mudança relevante no modelo tradicional de restituição do IR: ao automatizar o processo para quem teve imposto retido na fonte sem obrigação declaratória, a Receita elimina uma burocracia que historicamente impedia milhões de trabalhadores de baixa renda — em geral com vínculos empregatícios formais e rendimentos mais modestos — de reaver valores que já lhes pertenciam por direito. A exigência de chave Pix vinculada ao CPF é o único requisito operacional, o que simplifica o crédito e reduz riscos de fraude no pagamento. Se confirmada a adesão em larga escala nessa fase piloto, o modelo tem potencial de ser ampliado nos próximos exercícios fiscais.