Banco Central anuncia novas regras para o Pix; veja o que muda

O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças voltadas à ampliação de funcionalidades, ao reforço da segurança e ao aperfeiçoamento da participação de instituições financeiras no sistema.

Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário.

Outra mudança é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. As novas regras para esse tipo de cobrança entram em vigor em fevereiro de 2027.

Mudanças para instituições

O Banco Central também alterou regras relacionadas à participação de instituições no Pix. Uma das medidas prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

As regras de adesão, suspensão e saída de participantes também foram aperfeiçoadas.

Entre as mudanças estão a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.

A alteração também alcança instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

De acordo com o Banco Central, os novos mecanismos têm como objetivo facilitar o processo de retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.

Outra mudança diz respeito à exclusão de uma instituição do Pix. A penalidade passará a produzir efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias previsto anteriormente.

As medidas fazem parte do processo de aperfeiçoamento das regras do Pix e buscam estabelecer critérios mais claros para a participação das instituições, além de ampliar os mecanismos de segurança e proteção dos usuários. Com informações da Agência Brasil.

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