PF investiga esquema de corrupção em licenças ambientais

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Ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios

Estado do Rio – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Occulta Manus, que investiga um suposto esquema de favorecimento ilegal, fraudes em processos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.

A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. Ao todo, foram expedidos oito mandados de busca e apreensão pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

As medidas são cumpridas em quatro endereços em Armação dos Búzios, dois em Cabo Frio, um em Araruama e um em Saquarema. A operação também envolve outras medidas cautelares.

Segundo a PF, as investigações começaram após o recebimento de denúncias e apontaram a possível existência de um esquema envolvendo agentes públicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios.

De acordo com os investigadores, os servidores teriam utilizado as funções públicas para favorecer interesses particulares, por meio da concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.

A apuração também busca esclarecer se os envolvidos facilitaram a instalação e o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem as devidas autorizações dos órgãos responsáveis.

Crimes investigados

Entre as condutas apuradas estão possíveis crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.

A Polícia Federal informou que os trabalhos continuam para determinar a extensão da atuação do grupo, identificar outros possíveis envolvidos e verificar a existência de novas fraudes ou irregularidades em procedimentos de licenciamento ambiental.

Também está sendo investigada a possibilidade de concessão de benefícios indevidos a particulares em prejuízo do interesse público.