OAB debate governança e riscos durante ‘Mês da Advocacia’

A advocacia consultiva, a governança e a gestão de riscos estarão no centro dos debates da terceira semana do ciclo de seminários “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, promovido pela OAB Nacional durante o ‘Mês da Advocacia’.

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Entre os dias 17 e 21 de agosto, especialistas discutirão estratégias de prevenção de conflitos, compliance, integridade e segurança jurídica na jornada temática “Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos”.

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As palestras serão transmitidas gratuitamente pelo canal da OAB Nacional no YouTube, sempre a partir das 19h, com emissão de certificados pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional).

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O presidente da OAB Nacional e coordenador-geral do evento, Beto Simonetti, afirmou que a programação reforça o compromisso da Ordem com a qualificação permanente da advocacia diante das transformações da profissão.

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“A advocacia vive um momento de profundas transformações e precisa estar preparada para atuar de forma cada vez mais estratégica.

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Contribuição

Ao promover debates sobre governança, prevenção de conflitos e gestão de riscos, a OAB contribui para o fortalecimento de uma advocacia capaz de oferecer segurança jurídica, impulsionar o desenvolvimento e atender às novas demandas da sociedade. É um prazer fazer parte desta coordenação e contribuir para um projeto que promove uma reflexão qualificada sobre os novos rumos da advocacia”, destacou.

Prevenção

Também coordenador-geral do evento, o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, atual procurador constitucional e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância da atuação preventiva na advocacia contemporânea. “O advogado contemporâneo não é apenas aquele que resolve conflitos depois que eles surgem. Sua missão também é orientar decisões, prevenir litígios e construir soluções juridicamente seguras. A advocacia consultiva consolida esse novo perfil profissional, que alia conhecimento técnico, visão estratégica e compromisso com a estabilidade das relações jurídicas”, afirmou.

Sobre as jornadas

A terceira jornada integra o ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, promovido pela OAB Nacional ao longo do Mês da Advocacia. Ao todo, serão quatro semanas de palestras temáticas dedicadas a discutir inovação, métodos consensuais de resolução de conflitos, atuação nos tribunais, advocacia consultiva, governança, inteligência artificial, proteção de dados, ética e os novos rumos da profissão.

Eleição em pauta

A Associação dos Trabalhadores Portadores de Benzolismo (Leucopenia) do Estado do Rio de Janeiro convoca diretores e associados para assembleia geral extraordinária no dia 20 de agosto, às 9h30, no CRAS de Vila Rica, no Jardim Tiradentes (Rua 19, nº 135, sala 1).

Na pauta, a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da entidade, além de alteração estatutária. Fundada em 1995, em Volta Redonda, a associação reúne trabalhadores acometidos por leucopenia decorrente da exposição ao benzeno, substância historicamente ligada a processos da indústria siderúrgica da região.

Mal-estar

O Congresso Nacional retoma o segundo semestre legislativo em ritmo lento, mas um dos impasses mais observados nos bastidores é a relação entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — tensão que ameaça travar a tramitação da PEC do fim da jornada de trabalho 6×1, uma das principais apostas eleitorais do petista para 2026.

Avançar

O Palácio do Planalto deve concentrar esforços políticos na PEC da escala 6×1 ao longo do segundo semestre, tratando o tema como bandeira central da candidatura de Lula à reeleição. Apesar da relevância que o governo atribui à proposta, ela segue parada: a matéria ainda não foi despachada por Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa necessária para que a tramitação avance.

Nos bastidores do Congresso, interlocutores avaliam que essa demora não é apenas técnica. Persistiria um desgaste na relação pessoal e política entre o presidente do Senado e o presidente da República, fator que, segundo essas fontes, pode desacelerar deliberadamente o ritmo de avanço do texto — justamente o oposto do que o governo precisa em ano eleitoral.

Bate-Bolas

O candidato a deputado federal pelo Avante, Coronel Henrique, participou na manhã de domingo (2) da reunião geral promovida pela Liga Nacional dos Bate-Bolas, Arte e Cultura em Geral Brasileira (LIBB), realizada no Boêmio de Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O encontro reuniu lideranças, representantes de turmas, apoiadores e convidados para discutir ações voltadas ao fortalecimento e à valorização da cultura dos bate-bolas no estado do Rio de Janeiro. Entre os temas abordados estiveram a apresentação dos projetos da entidade, das lideranças, dos parceiros e de outras iniciativas voltadas à preservação da manifestação cultural.

Cultura

Durante a abertura da reunião, o presidente da LIBB, Diego Costa, destacou a importância do diálogo entre a entidade e representantes públicos comprometidos com a cultura popular.

“É uma satisfação receber o Coronel Henrique em nossa reunião. Precisamos de pessoas que reconheçam o valor da nossa cultura e estejam dispostas a caminhar ao lado da Liga para fortalecer os bate-bolas e todas as manifestações culturais que fazem parte da identidade do nosso povo”, afirmou.

Em sua participação, Coronel Henrique ressaltou a importância da criação de políticas públicas voltadas à preservação das manifestações culturais tradicionais.

Contraste

O impasse com a PEC da 6×1 chama atenção porque contrasta com a disposição que Alcolumbre demonstra em relação a outras pautas. É o caso da PEC da Segurança Pública, que reorganiza competências dos entes federativos e instrumentos de combate ao crime organizado: mesmo sem data oficial de votação, pessoas próximas ao senador avaliam que ele deve buscar aprová-la ainda antes das eleições, dado o apelo político do tema — o que sugere que Alcolumbre não hesita em acelerar propostas quando lhe convém.

Também é atribuída a Alcolumbre a intenção de pautar, neste semestre, a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, pauta cara à oposição e à bancada ruralista — segmento com o qual o presidente do Senado mantém proximidade histórica.

Esse padrão reforça, na leitura de analistas do Congresso, que a paralisia da PEC da 6×1 tem menos a ver com prioridades legislativas objetivas e mais com o jogo de forças entre o Senado e o Planalto às vésperas de um pleito decisivo.

Ano eleitoral

O cenário é sensível porque qualquer avanço — ou recuo — na tramitação da PEC da 6×1 tende a ser lido publicamente como sinalização política. Para o governo, aprovar ou ao menos destravar a proposta seria uma vitória simbólica importante para capitalizar junto ao eleitorado trabalhista. Para Alcolumbre, manter o controle do ritmo de tramitação preserva seu poder de barganha frente ao Planalto em outras negociações no Senado.

Enquanto isso, o texto segue represado, sem previsão de movimentação — e o desfecho dessa queda de braço deve ser um dos termômetros mais observados da relação entre os Poderes ao longo do segundo semestre.