MPRJ pede suspensão de obras da Dutra por falhas na drenagem, em Nova Iguaçu

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Promotoria aponta falhas no sistema de drenagem das intervenções de ampliação da rodovia

Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender imediatamente as obras de drenagem realizadas pela concessionária Eco Rio Minas, na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que passa por Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, que aponta falhas no sistema de drenagem das intervenções de ampliação da rodovia. Segundo o órgão, os problemas podem agravar o risco de alagamentos na região.

O MPRJ requer a paralisação de qualquer intervenção entre a Rua São Paulo e a Avenida Governador Roberto Silveira, no bairro da Posse, no sentido São Paulo, além de áreas adjacentes, até que seja apresentado e validado um novo estudo técnico de drenagem.

O Ministério Público também exige a elaboração de um plano integrado de drenagem no prazo de dez dias, abrangendo, principalmente, trechos dos bairros Posse, Cacuia, Cerâmica e Rancho Novo. A proposta deve garantir a compatibilidade entre o sistema da rodovia e a drenagem urbana do município.

Além disso, a ação pede que a concessionária seja obrigada a adotar medidas definitivas para corrigir as falhas identificadas e reduzir os riscos de alagamentos, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos à população afetada.

Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa diária não inferior a R$ 50 mil.

De acordo com o MPRJ, uma recomendação já havia sido expedida no dia 13 de abril para que os problemas fossem solucionados, mas os documentos e estudos solicitados não foram apresentados pela concessionária.