MPF quer restringir voos turísticos de helicóptero no Rio

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Iniciativa ocorre após o acidente com uma aeronave que realizava um voo panorâmico e caiu no último sábado (8), no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa

País – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para cobrar medidas de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A iniciativa ocorre após o acidente com uma aeronave que realizava um voo panorâmico e caiu no último sábado (8), no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa. Quatro pessoas morreram, sendo três turistas e o piloto.

A ação foi apresentada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. O MPF pede, em caráter de urgência, que os helicópteros utilizados no transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos turísticos, passem a utilizar prioritariamente a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia).

O corredor aéreo já existe e acompanha o litoral carioca, a cerca de 600 metros da faixa de praia. Segundo o MPF, a utilização da rota pode reduzir a concentração de aeronaves sobre áreas densamente habitadas e ambientalmente sensíveis.

A proposta não inclui voos relacionados a pousos e decolagens, emergências, segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico, outros serviços públicos e cobertura jornalística.

Mais fiscalização

O MPF também pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e das demais regras aplicáveis às rotas de helicópteros.

A Anac deverá, segundo o pedido, reforçar a fiscalização das empresas e operadores que realizam voos comerciais. A medida busca impedir a exploração da atividade por empresas, aeronaves ou operadores que não estejam de acordo com as exigências regulamentares.

Já o Inea deverá reavaliar as condicionantes ambientais relacionadas ao Aeroporto de Jacarepaguá, principalmente aquelas relacionadas aos níveis de ruído e à intensidade das operações de helicópteros.

Para a Prefeitura do Rio, a ação pede o reforço da fiscalização ambiental da atividade, incluindo medições de poluição sonora em bairros e regiões consideradas ambientalmente sensíveis.

Plano conjunto em 90 dias

Além das medidas emergenciais, o MPF quer que os quatro órgãos apresentem, em até 90 dias, um plano conjunto para reorganizar o transporte remunerado de passageiros por helicópteros na cidade.

Entre os pontos previstos estão regras para utilização da REH Praia, critérios para horários e frequência dos voos, mecanismos permanentes de fiscalização, monitoramento do impacto sonoro e medidas específicas de proteção ao Parque Nacional da Tijuca e outras áreas protegidas.

O plano também deverá prever mecanismos de transparência e canais para recebimento de reclamações da população.

Mais de 24 mil voos panorâmicos

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para investigar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos no Rio.

Segundo dados reunidos durante a investigação, empresas ligadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando aproximadamente 81.390 passageiros.

Estudos técnicos apresentados no processo também identificaram níveis elevados de ruído provocados pela passagem de helicópteros. Monitoramentos realizados em seis pontos da Zona Sul registraram níveis de pressão sonora acima dos parâmetros aplicáveis. Outro levantamento, realizado no Joá, identificou intenso fluxo de aeronaves e episódios de elevada pressão sonora.

A investigação apontou ainda dificuldades para fiscalizar o cumprimento das rotas e altitudes determinadas para os helicópteros.

Novo inquérito sobre acidente

Após a queda ocorrida no Parque Nacional da Tijuca, o MPF também determinou a abertura de um novo inquérito civil para apurar os possíveis danos ambientais provocados pelo acidente e pelo incêndio na área de floresta.

A investigação vai analisar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. A apuração ambiental será realizada separadamente das investigações destinadas a identificar as causas do acidente aéreo.

O MPF afirma que não pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero, mas busca estabelecer regras que reduzam os impactos da atividade sobre moradores e áreas de preservação.

“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos”, afirmou o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação.

A ação tramita sob o nº 5089364-15.2026.4.02.5101.