MPF amplia cerco a ocupações irregulares na Costa Verde

Foto: Secom-Imaar
Localidades que estão sendo monitoradas pelos órgãos fiscalizadores na região da Costa Verde

Angra dos Reis – O Ministério Público Federal (MPF) intensificou o combate às ocupações irregulares na Costa Verde do Rio de Janeiro. Entre fevereiro de 2025 e julho de 2026, o órgão ajuizou 33 ações civis públicas contra intervenções consideradas ilegais em Angra dos Reis e Paraty, voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio da União e do patrimônio cultural. Desse total, 22 já resultaram em decisões liminares favoráveis ao MPF, com impactos diretos sobre empreendimentos, obras e áreas protegidas.

Somente em 2026, a atuação do órgão ganhou ritmo mais acelerado. Enquanto em 2025 a média era de aproximadamente uma ação por mês, neste ano o número passou para mais de três ações mensais. Todos os processos são conduzidos pelo procurador da República Aldo de Campos Costa.

As decisões judiciais obtidas pelo MPF determinaram a paralisação de obras em áreas ambientalmente protegidas, a suspensão de licenças ambientais, o fechamento de estaleiros que operavam sem autorização, a retirada de ocupações irregulares e a garantia do livre acesso da população às praias. Em diversos casos, a Justiça também fixou multas diárias, que variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, para assegurar o cumprimento das determinações.

Entre as principais medidas já concedidas estão a interrupção de obras de hotéis e condomínios na Ilha Grande, no Saco do Mamanguá e na Baía da Ribeira; a interdição de dois estaleiros sem licença ambiental; a suspensão de autorização para construção na Ilha do Jorge; além da determinação para desocupação de uma casa de veraneio e de um píer erguidos sobre um costão rochoso.

Outra frente importante da atuação envolve a garantia do acesso público às praias. Em diferentes ações, a Justiça determinou a retirada de muros, portões, cadeados e outros obstáculos que impediam a circulação de moradores e visitantes em áreas de uso comum.

Duas ações já tiveram sentença favorável

Além das liminares, duas ações civis públicas já foram concluídas com decisões favoráveis ao Ministério Público Federal na primeira instância.

Em novembro de 2025, a Justiça Federal determinou a demolição de uma residência de dois pavimentos construída sem licença na Praia de Trindade, em Paraty. O imóvel estava localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu.

Já em junho de 2026, foi homologado um acordo judicial referente à construção irregular de um píer na Praia do Iguaçu, na Ilha Grande. O entendimento estabeleceu uma série de obrigações para o responsável pela intervenção e encerrou o processo.

Outras nove ações ainda aguardam análise dos pedidos liminares, enquanto a maior parte dos processos permanece em fase de instrução.

Unidades de conservação concentram maior número de ações

Grande parte da ofensiva do MPF concentra-se em unidades de conservação ambiental. Cerca de 20 processos tratam de ocupações ou intervenções na Área de Proteção Ambiental do Cairuçu, na APA de Tamoios e no Parque Nacional da Serra da Bocaina.

Também são frequentes os casos envolvendo ocupação irregular de bens pertencentes à União, como terrenos de marinha, faixas de areia, espelhos d’água e aterros, tema presente em aproximadamente 15 ações civis públicas.

Empreendimentos turísticos e náuticos — incluindo hotéis, marinas, condomínios e estruturas construídas sobre o mar — são alvo de oito processos.

Além disso, seis ações têm como objetivo assegurar o acesso público às praias, incluindo medidas para retirada de barreiras físicas e implantação de rotas acessíveis para pessoas com deficiência.

Atuação também alcança mineração e patrimônio cultural

A atuação do MPF vai além das ocupações em áreas costeiras. As ações também abordam casos de poluição provocada por estaleiros e cais sem licença, mineração em área de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, ocupações na faixa de domínio da BR-101, intervenções em áreas marginais de rios em Angra dos Reis, além da regularização fundiária da Ilha do Jorge.

Também fazem parte da atuação do órgão questões relacionadas à preservação de museus federais localizados em Paraty.

As localidades que concentram maior número de processos são Trindade, o Saco do Mamanguá, a Ilha Grande, a Ilha do Jorge e a Ilha da Caieira.

Todas as ações tramitam na Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Angra dos Reis.

Imaar aplicou mais de R$ 4 milhões em multas por infrações ambientaisEm nota enviada ao Diário do Vale, a prefeitura de Angra dos Reis disse que o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar) mantém fiscalização ambiental permanente em todo o território municipal, incluindo áreas continentais, costeiras, ilhas e unidades de conservação. Somente em 2025 e 2026, o Imaar realizou 107 procedimentos fiscais, lavrou 72 autos de infração e aplicou mais de R$ 4 milhões em multas por infrações ambientais.

Segundo a nota, ‘nos últimos anos, o município também ampliou os investimentos em estrutura e tecnologia para fortalecer a fiscalização, com a aquisição de drones, veículo subaquático operado remotamente (ROV) e outros equipamentos que tornam as ações mais eficientes.

A prefeitura disse que avalia de forma positiva a atuação do Ministério Público Federal no combate às ocupações irregulares, uma vez que esse trabalho complementa e fortalece as ações desenvolvidas diariamente pelo município. Além da atuação própria do Imaar, a Prefeitura mantém cooperação com órgãos estaduais e federais, como Inea, Ibama e ICMBio, e também possui procedimentos administrativos e ações civis públicas voltados ao enfrentamento das ocupações irregulares.

“As fiscalizações são realizadas por iniciativa das equipes técnicas, a partir de demandas da população, do Ministério Público e de denúncias encaminhadas ao Disque Denúncia (0300 253 1177), reafirmando o compromisso do Município com a proteção ambiental, o ordenamento territorial e a preservação do patrimônio natural de Angra dos Reis”, disse a prefeitura.