Lei Seca reduz em 40% acidentes e vítimas no trânsito

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Em 17 anos de fiscalização, registraram-se mais de 360 mil ocorrências envolvendo consumo de álcool ao volante

Rio de Janeiro – A Lei Seca completa 18 anos em 2026 como uma das políticas públicas mais relevantes para a segurança no trânsito do Brasil. Desde sua entrada em vigor, em junho de 2008, a legislação ajudou a salvar mais de 60 mil vidas, transformou hábitos e tornou socialmente inaceitável a combinação entre álcool e direção. Uma pesquisa divulgada no livro “Brasil no Espelho” aponta que 95% da população considera beber e dirigir um ato desonesto.

No Rio de Janeiro, onde as operações de fiscalização começaram em 2009, os números dimensionam o alcance da medida. Foram realizadas mais de 42,6 mil operações no estado, com quase 5 milhões de motoristas abordados e mais de 4,5 milhões de testes de etilômetro aplicados. Em 17 anos de fiscalização, registraram-se mais de 360 mil ocorrências envolvendo consumo de álcool ao volante.

O impacto nos indicadores de segurança viária é expressivo. Na comparação entre 2008 e 2025, o Estado do Rio registrou queda de mais de 21% na taxa de mortes no trânsito. Entre os feridos em acidentes, a redução foi ainda maior: 38,6%. Levantamentos sobre o período apontam redução de pelo menos 40% nos números gerais de acidentes e vítimas.

Alerta pós-pandemia

Apesar dos avanços, os dados mais recentes indicam uma mudança preocupante no comportamento dos motoristas fluminenses. Entre 2014 e 2019, a alcoolemia foi identificada em 4,97% das abordagens. No período entre 2022 e abril de 2026, esse percentual subiu para 10,10%, mesmo com queda no total de motoristas abordados. Os anos de 2023 e 2024 registraram os piores índices: 11,37% e 11%, respectivamente. Em 2025 houve recuo para 8,66%, ainda o dobro do período pré-pandemia. Os dados parciais de 2026 apontam nova elevação: 9,47% dos motoristas abordados até abril apresentaram alcoolemia.

“A Lei Seca valeu a pena porque já salvou mais de 60 mil vidas, mudou hábitos e deixou claro que beber e dirigir não é um direito individual, é uma ameaça coletiva. Mas os números recentes mostram que não podemos achar que essa mudança está garantida para sempre”, afirmou Hugo Leal, deputado federal e autor da Lei Seca.

Números nacionais

No Brasil, desde junho de 2008 até maio de 2025, foram registradas mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas à combinação entre álcool e direção, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito. Desse total, cerca de 1,18 milhão correspondem a autuações por dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa. Aproximadamente 2,1 milhões referem-se a recusas ao teste do bafômetro ou procedimento equivalente.

Em 2025, as infrações relacionadas à Lei Seca chegaram a 452.977 registros no país. Já em 2026, até abril, foram 160.678 infrações — média de aproximadamente 1.339 por dia, ritmo superior ao do ano anterior.

A legislação aplica a ambas as condutas penalidades administrativas severas: multa gravíssima multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Próximos passos

Para Hugo Leal, os 18 anos da Lei Seca devem ser vistos como marco de sucesso, mas não como ponto de chegada. O deputado defende campanhas educativas mais frequentes, comunicação direta com os grupos de maior risco e operações orientadas por dados, especialmente em fins de semana, madrugadas, feriados, Carnaval e festas de fim de ano, além de ações em bares, eventos, escolas, empresas e universidades.

“A fiscalização precisa ser firme, mas a consciência precisa vir antes da blitz. O ideal é que o motorista não beba e dirija porque sabe que pode matar, não apenas porque teme ser multado”, ressaltou o parlamentar.