Governo do RJ funde secretarias para cortar custos e ganhar eficiência

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Estado do Rio – O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) o Decreto nº 50.391/2026, que incorpora a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar) à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics). A medida une duas pastas com áreas de atuação consideradas complementares e tem como objetivo declarado reduzir custos operacionais e eliminar sobreposições administrativas dentro do governo estadual.

Segundo o texto do decreto, a incorporação ocorre sem aumento de despesa. O CNPJ da Sedeics é mantido, e todo o patrimônio da antiga Seenemar — orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos, convênios e demais obrigações em vigor — passa a ser administrado pela secretaria unificada. A justificativa apresentada pelo governo aponta a necessidade permanente de aperfeiçoar a administração pública estadual e o interesse público em reduzir custos operacionais, ao mesmo tempo em que se busca maior eficiência na gestão.

Quadro de pessoal e nova estrutura

O decreto também determina a transferência do quadro de pessoal — efetivos e comissionados, vagos ou ocupados — da antiga Seenemar para a Sedeics. Os atuais ocupantes de cargos em comissão citados no ato são exonerados, e novos servidores são nomeados conforme anexo específico da norma. A estrutura organizacional da secretaria resultante passa a vigorar com unidades administrativas renomeadas, enquanto outras são extintas ou têm suas subordinações alteradas.

Um só órgão para energia, indústria e economia do mar

Com a unificação, a Sedeics passa a concentrar a formulação e execução das políticas estaduais de desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços, além de energia, petróleo, gás natural, transição energética, mineração e economia do mar — incluindo os setores naval, portuário, offshore e da indústria oceânica. O decreto argumenta que a integração dessas competências fortalece a coordenação de governo e favorece a atração de investimentos para o estado.

O ato tem vigência a partir da publicação, mas seus efeitos só passam a valer a partir de 1º de agosto de 2026.