Governo do Rio extingue Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável

País – O Governo do Rio publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial, um decreto que extingue a Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes). A medida faz parte de uma reestruturação administrativa e ocorre após uma auditoria apontar indícios de irregularidades em programas administrados pela pasta.

O decreto também determina a exoneração de 35 servidores, entre eles a secretária Isabela Alves.

A estrutura da secretaria extinta será incorporada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que passará a concentrar as funções desempenhadas pela Seijes.

Por determinação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita foram suspensos cautelarmente. As atividades de assistência aos idosos, no entanto, serão mantidas até a conclusão de uma análise técnica pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, prevista para ocorrer em até 30 dias.

Outro programa que teve o financiamento interrompido preventivamente foi o Conecta CRJ, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos em polos espalhados pelo estado. O programa também é alvo de uma auditoria, com prazo de 60 dias para conclusão.

Auditoria aponta indícios de irregularidades

A auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil analisou contratos firmados com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (ONG Contato), responsáveis pela execução do Projeto 60+ Reabilita.

Segundo o relatório, foram identificados indícios de superfaturamento, direcionamento, conflitos de interesse e desvios de recursos públicos. As duas organizações receberam, juntas, cerca de R$ 115 milhões dos cofres estaduais.

O documento aponta ainda que a justificativa apresentada para a ausência de chamamento público não seria compatível com a realidade do projeto, o que, segundo os auditores, indicaria possível direcionamento da contratação.

A execução também teria ficado abaixo do previsto. O projeto estabelecia a criação de 100 polos de atendimento para cada uma das organizações. Em seis meses, porém, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estaria em funcionamento. Mesmo assim, o contrato recebeu um aditivo de 25%, no valor de R$ 5 milhões, para a criação de novos polos.

De acordo com a auditoria, os planos de trabalho não apresentavam memória de cálculo, estudos de dimensionamento ou justificativas técnicas para a estrutura administrativa proposta. Os auditores também apontaram que os preços adotados seriam incompatíveis com a demanda efetiva do projeto, reforçando os indícios de superfaturamento.

Outro ponto destacado no relatório foi a existência de estruturas duplicadas entre as organizações, incluindo cargos de direção, equipes administrativas, estruturas de apoio, assessorias e despesas operacionais.

A auditoria também apontou problemas na identificação dos profissionais envolvidos no projeto. As listas apresentavam apenas o nome dos contratados e as respectivas funções, sem informações como CPF, matrícula, tipo de vínculo, período de atuação ou carga horária.

Projeto não chegou a todas as cidades previstas

O Projeto 60+ Reabilita previa atendimento nos 92 municípios do estado, mas, segundo o relatório, ficou concentrado principalmente em áreas da capital.

Foram identificados 41 polos em bairros da Zona Norte, 39 na Zona Oeste, 18 em endereços da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá e dois na Zona Sul. Conforme a auditoria, em três anos o projeto não chegou aos municípios da Região Metropolitana do Rio.

Diante dos indícios apontados, os auditores recomendaram a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para dar continuidade às investigações.