Detran-RJ recebe sugestões para novo modelo de vistoria veicular

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Podem participar da consulta cidadãos, empresas, entidades representativas, órgãos públicos, profissionais do setor e demais interessados

Estado do Rio – O Detran-RJ abriu, nesta terça-feira (4), uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), que poderão ser responsáveis pela realização de inspeções veiculares no estado. A iniciativa faz parte do processo de regulamentação do novo modelo de prestação do serviço e antecede as etapas de audiência e chamamento público.

Podem participar da consulta cidadãos, empresas, entidades representativas, órgãos públicos, profissionais do setor e demais interessados. As contribuições poderão ser enviadas, exclusivamente pelo e-mail cpl@detran.rj.gov.br, durante 15 dias a partir da publicação do edital, disponível no portal do Detran-RJ.

Atualmente, a vistoria veicular no Estado do Rio de Janeiro é exigida apenas nas situações previstas em lei. Desde o fim da obrigatoriedade do procedimento para o licenciamento anual, a inspeção continua sendo necessária em casos como transferência de propriedade, mudança de município ou de estado, alteração das características do veículo e regularização de documentação.

Novo modelo

A proposta segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já foi adotada em outros estados. Pelo modelo em discussão, a conferência de chassi, motor e demais itens obrigatórios passará a ser realizada por empresas privadas credenciadas, autorizadas e fiscalizadas pelo Detran-RJ.

Segundo o órgão, a medida faz parte do processo de modernização administrativa e busca ampliar a oferta do serviço, além de permitir que o Detran concentre sua atuação na regulamentação, fiscalização e controle das empresas credenciadas. A autarquia também afirma que a mudança pretende fortalecer a transparência, reduzir custos operacionais e aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção.