Carne brasileira é vetada pela União Europeia

Foto: CNA/Wenderson Araujo/Trilux
Principal ponto do veto é regulatório, relacionado à rastreabilidade dos produtos, certificações sanitárias e comprovação documental do cumprimento das normas europeias

País – A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para os países do bloco. A medida entra em vigor em 3 de setembro e afeta as exportações de carnes, mel, peixes e tripas produzidos no país.

A decisão foi publicada na sexta-feira (5), no Diário Oficial da União Europeia e confirma o anúncio feito pela Comissão Europeia há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Segundo as autoridades europeias, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva atende às exigências sanitárias do bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos na criação animal. A preocupação faz parte da política europeia conhecida como “One Health”, voltada à redução do uso excessivo de antibióticos e ao combate à resistência antimicrobiana.

Entre as substâncias que geram restrições estão a virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril deste ano, parte dos antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento animal, a União Europeia considera que ainda são necessárias garantias adicionais e mecanismos mais robustos de controle.

A medida não significa, segundo especialistas e entidades do setor, que os produtos brasileiros estejam contaminados. O principal ponto do veto é regulatório, relacionado à rastreabilidade dos produtos, certificações sanitárias e comprovação documental do cumprimento das normas europeias.

Para voltar a exportar os produtos afetados ao mercado europeu, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às exigências do bloco durante todo o ciclo produtivo dos animais. Entre as alternativas estão a ampliação das restrições ao uso de medicamentos ou a implementação de sistemas mais rigorosos de rastreamento da produção.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários de mais de 170 países. A entidade informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura para adequar protocolos às novas exigências europeias.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou que a decisão não está relacionada a problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros, mas ao reconhecimento dos mecanismos de fiscalização adotados pelo país. A entidade afirmou confiar que as autoridades brasileiras conseguirão demonstrar a eficiência dos controles sanitários nacionais e reforçou a importância de que normas internacionais sejam baseadas em critérios científicos e avaliações de risco reconhecidas globalmente.

A União Europeia está entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal, especialmente da carne bovina, tornando a decisão um desafio relevante para o setor exportador brasileiro. Com informações da Agência Brasil.