Brasil proíbe apostas não financeiras em plataformas preditivas

Medida busca fechar uma brecha regulatória e estabelecer regras mais claras para o funcionamento dessas plataformas

País – O Conselho Monetário Nacional aprovou uma medida que proíbe, a partir de 4 de maio, apostas sobre temas não financeiros em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A decisão atinge conteúdos como esportes, política, entretenimento e eventos sociais, restringindo esse tipo de operação apenas a variáveis econômicas.

Na prática, a resolução determina que só poderão continuar ativos contratos relacionados a indicadores como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. A medida busca fechar uma brecha regulatória e estabelecer regras mais claras para o funcionamento dessas plataformas.

O chamado mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, em que usuários negociam contratos baseados na possibilidade de determinado fato acontecer ou não. Diferente das apostas tradicionais, nas quais empresas definem regras e pagamentos, nesse modelo os próprios participantes compram e vendem contratos entre si, classificados como derivativos.

Com a nova regulamentação, ficam proibidos contratos ligados a resultados de jogos esportivos, eleições, reality shows e outros eventos não financeiros — inclusive em plataformas estrangeiras que operem para usuários brasileiros.

A supervisão das atividades permitidas continuará sendo feita pela Comissão de Valores Mobiliários, responsável por regular o mercado financeiro. O governo federal entende que apostas sobre eventos não econômicos se aproximam de jogos de azar e, por isso, devem seguir regras específicas, como as exigidas para as chamadas “bets”, que incluem licenciamento e mecanismos de proteção ao usuário.

A medida deve reduzir a atuação de plataformas de mercado preditivo no país, ao mesmo tempo em que busca diminuir riscos aos investidores, evitar especulação excessiva e organizar um setor que vinha crescendo sem regulamentação definida. Com informações da Agência Brasil.