Banco do Brasil libera contas eleitorais para candidatos

Os candidatos às eleições federais e estaduais de 2026 já podem abrir, de forma totalmente digital, as contas bancárias obrigatórias para movimentação dos recursos de campanha no Banco do Brasil.

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A instituição anunciou novas funcionalidades da Conta Eleitoral Digital BB, eliminando a necessidade de comparecimento às agências e tornando o processo mais rápido e simplificado.

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A principal novidade é a integração do sistema do banco com a Justiça Eleitoral, que permite a validação automática dos dados do candidato e do Requerimento de Abertura de Conta (RAC).

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Com isso, o procedimento ganha mais agilidade e reduz etapas burocráticas.

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Procedimentos

A abertura é realizada diretamente pelo aplicativo do Banco do Brasil. Utilizando apenas um documento oficial de identificação e a validação biométrica facial, o candidato pode criar até cinco contas eleitorais pelo celular, sem atendimento presencial.

Segundo o Banco do Brasil, a iniciativa amplia a praticidade, a segurança e a autonomia dos candidatos e das equipes de campanha, além de atender às exigências da legislação eleitoral quanto à movimentação financeira.

Histórico

A Conta Eleitoral Digital foi lançada nas eleições de 2024 e, de acordo com a instituição, mais da metade das contas abertas naquele pleito foi contratada pelos canais digitais. A expectativa é que a ampliação da ferramenta fortaleça a transparência e a rastreabilidade dos recursos de campanha, ao mesmo tempo em que oferece uma experiência mais eficiente e alinhada às normas da Justiça Eleitoral.

A conta eleitoral é obrigatória para todos os candidatos que realizam movimentação financeira durante a campanha e já está disponível para os participantes das eleições de 2026.

Exonera

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou no Diário Oficial de quarta-feira (22) a exoneração de Leandro da Silva Pinheiro do cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics). Segundo o ato publicado, a saída ocorreu a pedido do próprio secretário.

A medida foi assinada no mesmo dia em que o governo estadual publicou o decreto que incorpora a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Sedeics, movimento que reorganiza a pasta agora sem à frente o secretário que pediu para deixar o cargo.

Acumulando

No mesmo ato, Ricardo Couto designou o Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Macedo Reis Merces, para responder interinamente pelo expediente da Sedeics, sem prejuízo das atribuições que já exerce à frente da pasta fazendária.

Mudança CadÚnico

O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.

Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família para as famílias unipessoais.

Período

As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão válidas até julho de 2027. Depois desse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções regulamentadas pelo MDS.

De acordo com o ministério, as entrevistas continuam obrigatórias para ingresso no programa Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral. Ou seja, famílias cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.

Alerj no El Niño

O fenômeno climático El Niño, associado ao aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico e ao aumento das temperaturas, já começa a impactar o Rio de Janeiro, mesmo durante o inverno.

Diante da previsão de ondas de calor mais intensas e frequentes, a população pode contar com uma série de medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para minimizar os impactos das temperaturas extremas. Entre elas estão o direito à oferta gratuita de água em estabelecimentos comerciais, a proibição do corte de água e energia elétrica para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo e a criação de refúgios climáticos.

No início de julho, entrou em vigor a Lei 11.261/26, que proíbe as concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água de suspenderem os serviços prestados às famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo. A medida passou a valer após o Parlamento Fluminense derrubar o veto do Governo do Estado à proposta, no fim de junho.

A norma determina que as concessionárias disponibilizem um cadastro para que consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) possam comprovar essa condição e fiquem protegidos contra a interrupção do serviço, caso não consigam quitar a conta.

Hidratação

Segundo alerta da Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência das Nações Unidas responsável pelo monitoramento do clima, a tendência é que o El Niño se intensifique ao longo do segundo semestre e atinja seu pico entre novembro e fevereiro, período em que o calor costuma ser mais intenso no estado.

Há 11 anos, o Rio de Janeiro conta com a Lei 7.047/15, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a fornecer gratuitamente água filtrada aos clientes. Assim, manter a hidratação durante os dias de calor intenso já é um direito garantido aos consumidores fluminenses.

A norma chegou a ser questionada judicialmente por representantes do setor de alimentação em 2017, mas foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Refúgio

O Parlamento também aprovou a Lei 10.960/25, que criou o Programa Estadual de Refúgios Climáticos. A iniciativa tem como objetivo garantir espaços de acolhimento à população durante eventos climáticos extremos, como ondas de calor, chuvas intensas e períodos de seca.

Os locais deverão contar com infraestrutura mínima, incluindo banheiros, ventilação adequada e acesso à água potável.

No entanto, a efetiva implementação da rede ainda depende da regulamentação pelo Governo do Estado, que será responsável pelo credenciamento e certificação dos espaços públicos e privados que integrarão o programa.

Verbas

Os refúgios climáticos terão recursos para a implementação provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

Eles devem ser instalados em regiões de grande circulação de pessoas e maior vulnerabilidade socioambiental. Os espaços poderão funcionar em escolas, bibliotecas, museus, equipamentos culturais e outros prédios públicos, além de locais privados credenciados que atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura.

Meio Ambiente

A cidade de Piraí recebeu na quarta-feira (22) o Fórum de Secretários de Meio Ambiente, promovido pelo Comitê Guandu-RJ em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, no Parque Mata do Amador, reunindo representantes dos 15 municípios que integram a Região Hidrográfica II, na Bacia do Rio Guandu.

Além dos secretários municipais de Meio Ambiente, o evento contará com a participação de representantes das áreas de Agricultura e Pesca. A proposta é fortalecer o diálogo entre os municípios e discutir estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos recursos hídricos.