Agressores de animais devem arcar com gastos de tratamento, defende Alerj

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Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 4.350/21, de autoria do deputado Chico Machado (SDD), que obriga agressores de animais domésticos ou silvestres a ressarcirem todas as despesas relacionadas ao resgate e tratamento dos animais. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

Segundo o texto, o agressor deverá reembolsar tanto os custos arcados por instituições particulares quanto os serviços públicos de saúde veterinária utilizados para atendimento do animal. Estão incluídas despesas como procedimentos clínicos, medicação e diárias dos profissionais envolvidos no atendimento, inclusive servidores públicos.

O autor da proposta argumenta que o objetivo é coibir práticas de violência contra os animais.

“Este projeto de lei tem um papel pedagógico muito importante, pois, para além de punir o infrator, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”, declarou o deputado Chico Machado.