Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender cumprimento da pena

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País – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. A solicitação havia sido apresentada poucas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma revisão criminal relacionada ao processo que resultou na condenação de Bolsonaro.

Em uma nova petição, os advogados informaram que não pretendiam mais que o pedido de suspensão fosse analisado e solicitaram que a desistência fosse formalmente homologada. A revisão criminal, no entanto, permanece em tramitação.

O pedido inicial buscava interromper a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal. Segundo a defesa, Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, mas pelo Plenário da Corte.

Os advogados sustentaram que os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República e, por isso, o caso deveria ser analisado pelo colegiado completo do Supremo. A Primeira Turma já havia rejeitado esse argumento durante o julgamento, por maioria de 4 votos a 1.

Na petição apresentada pela manhã, a defesa também alegou que a continuidade do cumprimento da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia causar prejuízo que não poderia ser integralmente reparado posteriormente.

A revisão criminal foi aberta em maio e está sob relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi levado a julgamento.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa questiona, na revisão criminal, aspectos do julgamento e busca modificar a condenação.

O ex-presidente está cumprindo pena em prisão domiciliar em Brasília, conforme decisão anterior do Supremo. Com informações da Agência Brasil.

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