Cláudio Castro volta a ser alvo de operação da Polícia Federal

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Rio de Janeiro – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de irregularidades relacionadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Entre os alvos da nova etapa está o ex-governador Cláudio Castro (PL), que voltou a ser alvo de buscas realizadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. As buscas ocorrem em diferentes endereços, incluindo imóveis na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e em Petrópolis, na Região Serrana.

Nesta fase, os investigadores concentram as apurações em possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico. Segundo a Polícia Federal, também há suspeitas de lavagem de dinheiro relacionada ao suposto esquema.

Além de Cláudio Castro, estão entre os investigados Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente e ex-deputado estadual; Ana Carolina Miranda; Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo; José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital; o empresário Luiz Fernando Gomes; e Mauricio Leite.

De acordo com a PF, as investigações também abrangem suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica ligados à comercialização de combustíveis.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador não teve participação em qualquer irregularidade envolvendo a Refit. Os advogados também disseram que o endereço em Petrópolis alvo da operação não tem relação com Castro há meses.

Segundo a defesa, os advogados ainda não tiveram acesso ao conteúdo completo da investigação e, por isso, aguardam a consulta aos autos para apresentar uma manifestação mais detalhada.

A nota sustenta ainda que as decisões tomadas durante o governo Castro seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos em lei.

A defesa também cita a atuação do Estado na cobrança de débitos da refinaria. Segundo os advogados, a gestão de Castro teria sido a única a conseguir que a empresa efetuasse pagamentos de dívidas com o governo estadual, em valor próximo de R$ 1 bilhão. A Procuradoria-Geral do Estado também teria movido ações contra a companhia durante o período.

As defesas dos demais investigados ainda não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

Primeira fase

A Operação Sem Refino teve a primeira etapa realizada em 15 de maio. Na ocasião, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, teve a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como ele vive em Miami, nos Estados Unidos, é considerado foragido.

Na primeira fase, Cláudio Castro também foi alvo de buscas. Os investigadores suspeitavam que a estrutura do governo estadual tivesse sido utilizada para favorecer interesses ligados ao grupo empresarial comandado por Magro.

A investigação levantou ainda a possibilidade de servidores públicos terem recebido vantagens para permitir a continuidade das atividades da Refit. Entre os órgãos citados estavam a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A apuração também alcançou possíveis relações com integrantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Autorização da Refit foi revogada

A nova fase da operação ocorre poucos dias depois de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogar a autorização de funcionamento da Refit.

A operação está inserida em uma investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal a partir de determinação do STF no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A decisão determinou, entre outras medidas, a realização de investigações sobre a atuação de organizações criminosas no estado e possíveis conexões com agentes públicos.