TJRJ terá funcionamento em regime de plantão na segunda-feira (29)

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Estado do Rio – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira (29), em razão do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado para os órgãos e entidades da administração pública estadual.

A medida foi adotada em função do jogo da Seleção Brasileira, que disputa a fase eliminatória da Copa do Mundo.

O ponto facultativo foi oficializado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, por meio do Decreto nº 50.346, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25). A determinação vale para órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas estaduais.

No âmbito do Judiciário, a informação foi formalizada no Ato Executivo nº 103/2026, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário da Justiça Eletrônico.

Durante o plantão, o atendimento será exclusivo para demandas urgentes, como habeas corpus, pedidos de prisão preventiva, busca e apreensão de menores e medidas de proteção para pessoas em situação de risco.

O Plantão Judiciário funcionará 24 horas no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel, s/nº, na Praça XV, no Centro do Rio.