Câmara e governo fecham acordo para reduzir jornada semanal para 40 horas

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

País – Ministros do Governo Federal do Brasil e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 inclua dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Também ficou definido que, além da PEC, será analisado com urgência constitucional o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para complementar as mudanças previstas na proposta.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o projeto de lei deverá tratar de temas específicos de determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às novas regras previstas na PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou Hugo Motta.

Além do presidente da Câmara, participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, integrantes da comissão especial que analisa o tema e os ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional, destacando a importância da negociação coletiva para adequar as regras às diferentes categorias profissionais.

A comissão especial da Câmara se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. A expectativa é que o texto siga para votação em plenário no dia 28. Caso seja aprovado pelos deputados, o tema seguirá para análise do Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.

O governo federal pretende aprovar o tema nas duas Casas legislativas ainda neste semestre e defende que as novas regras entrem em vigor imediatamente, sem período de transição.

A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador deste ano, celebrado em 1º de maio. Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada semanal na última década, ao lado de México, Colômbia e Chile.