MP Eleitoral alerta para crime de assédio eleitoral no trabalho

Foto: Comunicação/MPF

Brasília – O Ministério Público Eleitoral alertou que pressionar trabalhadores a votar ou deixar de votar em candidatos e partidos configura crime de coação eleitoral e também irregularidade trabalhista. O tema foi debatido nesta terça-feira (12), durante o curso “Assédio eleitoral nas relações de trabalho”, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.

O encontro reuniu procuradores trabalhistas e representantes do Ministério Público Eleitoral para discutir estratégias de prevenção e combate à prática nas eleições deste ano.

Segundo dados apresentados no evento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 3.505 denúncias de assédio eleitoral nas eleições gerais de 2022, número mais de 16 vezes superior ao registrado em 2018. Entre as denúncias estão ameaças de demissão, promessas de promoção em troca de apoio político e constrangimentos contra trabalhadores.

O coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou que a prática pode configurar crime previsto nos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, com penas que incluem prisão, multa e perda do direito de disputar eleições por determinado período.

Segundo ele, o assédio eleitoral também pode caracterizar abuso de poder econômico, levando à cassação de candidatos beneficiados e à inelegibilidade.

— Há uma série de ações que permitem responsabilizar o candidato beneficiado, ainda que não se comprove sua participação direta no ilícito, pois a conduta irregular pode causar desequilíbrio na disputa eleitoral — afirmou.

O Ministério Público Eleitoral e o MPT atuam de forma integrada no compartilhamento de informações sobre denúncias, permitindo investigações nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

De acordo com o MPT, em 2022 foram abertas 50 ações civis públicas relacionadas ao tema, além da expedição de quase 1,5 mil recomendações e assinatura de mais de 500 termos de ajustamento de conduta com empresas.

A diretora da ESMPU, Raquel Branquinho, afirmou que o objetivo do curso é preparar procuradores para agir rapidamente na prevenção e repressão do assédio eleitoral.

Já o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves comparou a prática ao chamado “voto de cabresto”, afirmando que o objetivo é combater uma prática histórica ligada às desigualdades sociais e às estruturas de poder no país.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, informou ainda que o MPT estuda a realização de mutirões pedagógicos antes do período eleitoral e desenvolve uma ferramenta tecnológica para agilizar as investigações.