Vigilância Sanitária de VR vai autorizar farmácias em supermercados

Volta Redonda – A Vigilância Sanitária de Volta Redonda, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), será responsável por autorizar e fiscalizar o funcionamento de farmácias e drogarias instaladas em supermercados do município.

A medida ocorre após a sanção da Lei Federal nº 15.357/2026, em março deste ano, que autoriza e regulamenta a instalação desses estabelecimentos dentro da área física de mercados.

De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos Amaro Chicarino de Carvalho, os estabelecimentos deverão seguir todos os trâmites legais para funcionamento, embora ainda não haja pedidos registrados na cidade.

“Será necessário o licenciamento sanitário e emissão de alvará pela prefeitura para o funcionamento regular, ficando a Vigilância Sanitária responsável pela fiscalização. Se não seguirem o que prevê a lei, serão tomadas as mesmas medidas cabíveis a quaisquer estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária: intimação, autos de infração e interdição, caso sejam constatadas irregularidades no estabelecimento.”

A legislação não permite a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras dos supermercados. A norma prevê a criação de um espaço exclusivo e separado, com estrutura adequada para funcionamento de uma farmácia completa, nos mesmos moldes das drogarias tradicionais.

Entre as exigências estão a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, cumprimento das normas sanitárias e controle rigoroso de armazenamento e dispensação dos medicamentos.

Segundo Carlos Amaro, a nova legislação busca equilibrar praticidade e segurança no acesso aos medicamentos.

“Para os consumidores, a novidade representa mais comodidade no dia a dia, já que será possível encontrar serviços farmacêuticos em locais de grande circulação, como os supermercados.”