[VÍDEO] Justiça manda Virginia apagar propaganda irregular de bets

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Virginia terá prazo de 48 horas para excluir postagens feitas em parceria com a plataforma Blaze

País – A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire das redes sociais publicações de propaganda de apostas eletrônicas (bets) consideradas irregulares. A decisão foi assinada na terça-feira (22), pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atendendo a um pedido liminar do Ministério Público (MP).

Virginia terá prazo de 48 horas para excluir postagens feitas em parceria com a plataforma Blaze. A empresa também é alvo da ação.

Pela decisão, a influenciadora está proibida de divulgar conteúdos que associem apostas a lucro fixo, renda extra, investimento ou alternativa de emprego.

Segundo o magistrado, a legislação que regulamenta as bets não permite publicidade que incentive a ideia de ganho fácil por meio das apostas.

Na decisão, o desembargador ressaltou que a retirada deve se limitar às publicações que descumpram a legislação, sem impedir toda e qualquer publicidade relacionada às apostas eletrônicas.

A Agência Brasil informou que entrou em contato com a defesa de Virginia Fonseca, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Ação pede indenização de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze.

O órgão pede que ambos sejam condenados ao pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva da plataforma de apostas.

Na primeira instância, o pedido para proibir imediatamente a divulgação das propagandas foi negado. O MP recorreu da decisão, o que resultou na determinação da segunda instância.