TSE quer ampliar segurança cibernética e regulamentar uso de IA nas eleições

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País – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, apresentou nesta segunda-feira (25) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) um conjunto de medidas voltadas à proteção do processo eleitoral e à modernização da gestão administrativa da Justiça Eleitoral.

Na primeira reunião de cúpula desde que assumiu a Presidência do TSE, Nunes Marques abordou temas como segurança cibernética, inteligência artificial (IA) e fortalecimento institucional das cortes eleitorais.

Entre as medidas anunciadas está a determinação para que todos os TREs criem, no prazo de 30 dias, uma unidade própria de segurança da informação. Tribunais de estados de grande porte, como São Paulo e Goiás, deverão servir de modelo para a implementação da estrutura.

O ministro também anunciou a criação de uma comissão permanente para discutir regras de uso responsável da inteligência artificial no âmbito da Justiça Eleitoral, tanto na esfera administrativa quanto na jurisdicional. O grupo terá como atribuições elaborar um catálogo nacional de soluções tecnológicas e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais.

O plano inicial prevê 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão. No entanto, segundo Nunes Marques, o prazo poderá ser ampliado para permitir novas rodadas de diálogo com plataformas de tecnologia e representantes de partidos políticos.

Outro anúncio feito pelo presidente do TSE foi a convocação dos diretórios nacionais dos partidos para a formalização de um acordo de conformidade voltado ao cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania durante as campanhas.

“Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas para discutir o plano de conformidade”, afirmou Nunes Marques.

O encontro contou com representantes de 25 tribunais regionais eleitorais — Amazonas e Sergipe não participaram. Durante a reunião, o ministro reafirmou a intenção de conduzir uma “gestão compartilhada”, baseada no diálogo e alinhada às necessidades dos tribunais regionais, respeitando as particularidades logísticas de cada estado.

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também participou do encontro.

Inclusão de minorias

Entre os temas debatidos com os TREs, também esteve a ampliação de medidas voltadas à inclusão de minorias. A proposta prevê a criação de canais de comunicação voltados ao transporte de eleitores com deficiência, apoio logístico a povos originários e o fortalecimento de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro da Justiça Eleitoral.

“O nosso objetivo é ouvir, aprender e trabalhar por uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós”, destacou Nunes Marques.