TSE pede ao STF cautela com decisões que possam interferir nas Eleições 2026

Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

País – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou, nesta semana, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestando preocupação com possíveis situações de sobreposição de competências entre as duas Cortes durante o período eleitoral.

No documento, Kassio Nunes Marques solicita a adoção de medidas para assegurar a regularidade da jurisdição eleitoral e evitar decisões que possam interferir na condução das Eleições 2026.

Segundo o presidente do TSE, algumas iniciativas apresentadas ao STF podem alcançar matérias que estão inseridas na competência constitucional da Justiça Eleitoral ou interferir diretamente na condução do processo eleitoral. A preocupação, de acordo com o ofício, ganha importância diante da proximidade das eleições e dos prazos reduzidos característicos do período.

O documento trata de ações com pedidos de liminares apresentados ao Supremo e aponta possíveis impactos dessas medidas sobre a atuação da Justiça Eleitoral. O TSE argumenta que decisões tomadas durante o processo eleitoral podem produzir efeitos de difícil reversão e gerar insegurança jurídica, comprometendo a previsibilidade das regras aplicáveis ao pleito.

Competência da Justiça Eleitoral

No ofício, o presidente do TSE lembra que a Constituição Federal atribui à Justiça Eleitoral, tendo o TSE como órgão de cúpula, a competência especializada para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições.

O documento também destaca a atuação da Justiça Eleitoral no controle da propaganda eleitoral e no enfrentamento à desinformação no ambiente digital.

De acordo com o TSE, a revisão ordinária, pelo Supremo Tribunal Federal, das decisões da Corte Eleitoral ocorre por meio de recurso extraordinário, nas hipóteses previstas na Constituição.

O ministro também manifesta preocupação com o uso de reclamações no STF como forma de contornar essa sistemática, especialmente em situações nas quais precedentes de conteúdo mais amplo sejam utilizados para questionar atos concretos da jurisdição eleitoral.

Pedido de medidas preventivas

Ao final do documento, Kassio Nunes Marques solicita a Edson Fachin a adoção de medidas para prevenir a sobreposição de competências entre o STF e a Justiça Eleitoral.

Entre as medidas sugeridas está a criação de um filtro na distribuição de petições que solicitem providências urgentes relacionadas às Eleições 2026, inclusive em processos que já estejam em andamento.

Segundo o presidente do TSE, a iniciativa busca evitar decisões que possam interferir no andamento do processo eleitoral ou afetar a igualdade de condições entre candidatas e candidatos.

O ofício foi encaminhado ao STF em meio à preparação para as Eleições 2026, que terão o primeiro turno realizado em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro.

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