TSE julga recurso de Claudio Castro contra condenação por inelegibilidade

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Tribunal Superior Eleitoral analisa recurso de Claudio Castro e pode influenciar a definição sobre a forma de escolha do próximo governador do Rio de JaneiroPaís – O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível até 2030.

Em março deste ano, o tribunal condenou Castro por irregularidades eleitorais e determinou a realização de uma eleição para escolha de um governador que cumpra o restante do mandato. O recurso busca reverter a condenação e seus efeitos políticos.

Além da defesa de Castro, o TSE também analisará um recurso do Ministério Público Eleitoral, que defende a realização de eleições diretas para o governo estadual. O entendimento do órgão é que a vacância do cargo ocorreu por motivo eleitoral, o que justificaria a consulta popular.

A definição do tribunal é considerada fundamental para o andamento do processo, mas não encerrará a disputa jurídica. O Supremo Tribunal Federal aguarda a decisão do TSE para analisar definitivamente se a escolha do novo governador deverá ocorrer por votação popular ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A discussão ganhou novos contornos após a renúncia de Claudio Castro ao cargo para disputar uma vaga no Senado. O movimento foi interpretado por adversários políticos como uma tentativa de favorecer a realização de eleições indiretas.

Atualmente, o governo do estado é exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A linha sucessória estadual sofreu alterações após a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado e a posterior cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.