TSE julga nesta 5ª feira votos de Garotinho no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o processo que pode definir se haverá ou não segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. No centro da controvérsia estão os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro de candidatura indeferido e desistiu do recurso depois da votação.

A decisão é determinante para o resultado da eleição. Douglas Ruas (PL) recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% na totalização que inclui os votos de Garotinho como anulados sub judice. Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%, ou 3.706.984 votos. Garotinho recebeu 3,17%.

Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente anulados e excluídos da base de cálculo dos votos válidos, Ruas ultrapassará a barreira dos 50% e poderá ser proclamado governador eleito ainda no primeiro turno.

A coligação de Eduardo Paes recorreu ao TSE para tentar impedir que a desistência de Garotinho altere o resultado eleitoral depois da votação. O grupo pede que o tribunal rejeite a desistência do recurso ou, na prática, preserve os votos recebidos pelo ex-governador na base utilizada para calcular o resultado do primeiro turno. Paes sustenta que a decisão de Garotinho, tomada depois de conhecidos os resultados das urnas, não deveria ter o efeito de modificar o desfecho da eleição. O PSOL do Rio também pediu ao TSE que os votos sejam considerados no cálculo.

‘Sub judice’ – Garotinho disputou o pleito apesar de ter seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Seu nome permaneceu nas urnas porque a decisão que barrou a candidatura ocorreu depois do fechamento do sistema da urna eletrônica.

No dia 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno, o ex-governador desistiu do recurso apresentado ao TSE. A desistência abriu a possibilidade de que seus votos sejam definitivamente anulados e seja feita uma nova totalização.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se nesta terça-feira (6) a favor da anulação dos votos. Em parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que a desistência do recurso seja aceita, o que teria como consequência prática a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo.

Se esse entendimento prevalecer no plenário, Douglas Ruas passará a ter mais da metade dos votos válidos e poderá ser declarado vencedor no primeiro turno.

O registro de Garotinho foi barrado pelo TRE-RJ em razão de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a supostos desvios de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho.

Há divergência sobre o período de inelegibilidade. A defesa sustenta que os efeitos da suspensão dos direitos políticos terminaram em agosto deste ano, enquanto a Justiça Eleitoral fluminense adotou entendimento segundo o qual a inelegibilidade ainda permanece.

O julgamento no TSE deverá começar com o voto do relator do processo. Depois disso, os demais ministros poderão apresentar seus votos ou pedir vista. Um eventual pedido de vista pode prolongar a indefinição justamente quando Ruas e Paes já estão formalmente indicados no sistema eleitoral para disputar o segundo turno em 25 de outubro.

A decisão do TSE terá, portanto, consequência imediata: se os votos de Garotinho permanecerem na base de cálculo, o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes será mantido; se forem definitivamente excluídos e a eleição for retotalizada dessa forma, Ruas supera 50% dos votos válidos e poderá ser proclamado governador eleito no primeiro turno. (Foto: Agência Brasil)