TSE abre semestre e lança semana de divulgação da urna

Fotos: Divulgação/TSE

País – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2026, com a retomada das sessões administrativas e jurisdicionais da Corte. Ao longo da semana, também estão previstas as sessões ordinárias de terça-feira (4), às 19h, e de quinta-feira (6), às 10h.

Na abertura do segundo semestre, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, fará o lançamento oficial da primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica, a 62 dias das Eleições Gerais de outubro.

Processos em pauta

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar duas listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juízes da classe da advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo (TRE-ES) e do Pará (TRE-PA).

Já na sessão jurisdicional, constam dois processos relacionados à aplicação de multas: um de São Paulo, por doação eleitoral acima do limite legal, e outro de Londrina (PR), por propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum. Ambos têm como relator o ministro Dias Toffoli.

Entre os destaques da sessão extraordinária de segunda-feira está o Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600035-05.2023.6.26.0346, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou Fernanda Marçal Nunes Hourneaux de Moura ao pagamento de multa de R$ 17.144,03 por doação acima do limite legal nas Eleições Gerais de 2022, além de determinar a anotação da irregularidade em seu cadastro eleitoral. A multa corresponde a 100% do valor excedente doado.

Também está prevista a análise do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600197-27.2024.6.16.0157, referente a recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que condenou Fernanda Leite Carvalhaes, candidata a vereadora em Londrina (PR) nas Eleições de 2024, ao pagamento de multa de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum — no caso, veiculada no interior de um templo religioso e posteriormente divulgada em rede social. Os dois processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli, e a lista está sujeita a alterações.

A sessão de julgamento pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. A relação completa dos processos está disponível no portal do Tribunal, e os julgamentos também são disponibilizados em áudio no podcast Direto do Plenário.

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, de forma presencial ou por videoconferência, devem preencher formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.