TRE-RJ reforça proibição do uso de celular na cabine de votação

Foto: Divulgação TRE-RJ

Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reforçou que é proibido o uso de celular, câmera fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de registrar imagens na cabine de votação durante as eleições. A medida tem como objetivo preservar o sigilo do voto e impedir práticas como compra de votos e coação de eleitores.

Antes de votar, a eleitora ou o eleitor deverá entregar o aparelho eletrônico desligado ao mesário responsável pela seção eleitoral. O equipamento será devolvido logo após a conclusão da votação.

Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a medida fortalece a confiança no processo eleitoral ao assegurar que o voto seja exercido de forma livre e secreta.

“A proibição do uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos na cabine de votação protege o sigilo da escolha de cada eleitora e eleitor, além de contribuir para a lisura e a credibilidade das eleições. A proibição de registros impede a coação ao eleitor por parte do crime organizado. Ninguém jamais saberá em quem cada eleitor votou individualmente”, afirmou.

A restrição está prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997. Caso o eleitor se recuse a entregar o aparelho ou utilize equipamentos eletrônicos na cabine, a ocorrência será registrada e a autoridade policial será acionada. A conduta também configura crime eleitoral, com pena de detenção de até dois anos, conforme o artigo 312 do Código Eleitoral.

Como alternativa ao uso do celular, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores levem uma cola em papel com os números dos candidatos. A orientação é considerada importante nas eleições de 2026, quando estarão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, duas vagas para o Senado, governador e presidente da República.

Além de facilitar a conferência dos números, a anotação em papel ajuda a agilizar a votação e reduz o tempo de permanência dos eleitores diante da urna eletrônica.