Teste do pezinho pode ganhar prioridade em unidades de saúde de todo o país

Foto: Banco de Imagem/Alerj

País – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 232/24, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir prioridade aos procedimentos ligados à triagem neonatal, como o teste do pezinho.

A proposta determina que a prioridade seja adotada em estabelecimentos de saúde públicos e privados, com o objetivo de acelerar a realização dos exames e a emissão dos laudos.

O texto também autoriza gestores de serviços de saúde a firmarem acordos e convênios para agilizar a entrega dos resultados, medida considerada essencial para reduzir atrasos no diagnóstico precoce de doenças.

Relatora da proposta, a deputada Silvia Cristina (PP-RO) recomendou a aprovação do projeto, de autoria da deputada Rosangela Moro (PL-SP), com uma emenda que atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de regulamentar a medida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O teste do pezinho é oferecido pelo SUS desde 2001, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal, e é considerado fundamental para identificar precocemente doenças que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e doença falciforme, além de outras enfermidades genéticas e metabólicas.

Em 2021, a Lei 14.154 ampliou o número de doenças rastreadas pelo programa. Segundo a relatora, essa expansão exige maior eficiência em todas as etapas, desde a coleta e transporte das amostras até a análise laboratorial e a comunicação dos resultados às famílias e equipes médicas.

“Não basta ampliar o número de doenças rastreadas sem assegurar eficiência e tempestividade no fluxo de diagnóstico e encaminhamento terapêutico”, afirmou Silvia Cristina.

Ela alertou ainda que, em muitos casos, poucos dias de atraso podem comprometer de forma irreversível o prognóstico clínico da criança.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.