TCU alerta para impacto bilionário da universalização dos Correios

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País – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (22), um alerta ao governo federal sobre os custos da universalização dos serviços prestados pelos Correios. O tribunal concluiu que a manutenção do atendimento postal em todo o território nacional representa um risco para as contas públicas caso não seja criado um mecanismo transparente e permanente de compensação financeira.

A manifestação consta de acórdão aprovado pelo plenário da Corte após auditoria sobre a sustentabilidade econômica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que o custo da universalização do serviço postal alcançou R$ 4,6 bilhões em 2024.

Segundo o TCU, a manutenção da obrigação de atender todos os municípios brasileiros, inclusive localidades remotas e de baixa rentabilidade, exige uma fonte de financiamento claramente definida. Sem esse mecanismo, o custo acaba recaindo sobre a própria estatal, que enfrenta dificuldades financeiras, aumentando a possibilidade de novos aportes da União.

Durante a sessão, Zymler observou que o valor destinado à universalização é semelhante ao orçamento de importantes políticas públicas federais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), evidenciando a dimensão do compromisso financeiro assumido pelo Estado.

O relator alertou que a ausência de compensação dos custos compromete a capacidade financeira dos Correios e amplia a exposição fiscal da União, especialmente em razão das garantias concedidas para operações de crédito e da possibilidade de novos repasses de recursos para manter a estatal em funcionamento.

O cenário ocorre após o Tesouro Nacional autorizar, em dezembro do ano passado, um empréstimo de R$ 12 bilhões destinado à reestruturação financeira dos Correios, com garantia do governo federal. Paralelamente, a empresa vem adotando medidas de ajuste, entre elas um programa de desligamento voluntário de empregados e o fechamento de agências para reduzir despesas operacionais.

Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não se manifestariam sobre a decisão do Tribunal de Contas da União.

Na avaliação do TCU, a criação de um modelo explícito e transparente para financiar a universalização do serviço postal é essencial para preservar a continuidade do atendimento à população sem ampliar os riscos fiscais para o governo federal.