STF pode definir futuro de pacote de ajuste fiscal no governo do Rio

Foto: José Cruz

Estado do Rio –  As medidas de reestruturação adotadas pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, podem ganhar novo rumo, ou até ser interrompidas, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua permanência à frente do Palácio Guanabara. No centro da disputa está o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas, que ingressou com pedido de liminar para assumir o comando do Estado.

Há pouco mais de 20 dias no cargo, Couto já promoveu a exoneração de 638 servidores comissionados, sendo 94 apenas na última leva, publicada em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira. As ações fazem parte de um pente-fino administrativo com foco na redução de gastos e na reorganização da máquina pública em meio à crise fiscal.

Entre as principais iniciativas está a proposta de limitar a 10% o número de cargos comissionados ocupados por não concursados em cada uma das 32 secretarias estaduais. O projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nos próximos dias. Em março deste ano, ainda sob a gestão de Cláudio Castro, o Estado contabilizava 14.340 cargos comissionados, um aumento de 47,86% em relação a 2021.

Couto também determinou, por decreto, que novos contratos e licitações só poderão ser iniciados mediante comprovação prévia de dotação orçamentária. A medida foi adotada após a identificação de processos licitatórios sem garantia clara de recursos.

Outra frente de atuação é a auditoria geral na administração estadual. Secretarias e órgãos terão 15 dias úteis para apresentar relatórios detalhados sobre contratos acima de R$ 1 milhão firmados nos últimos 12 meses, além de dados sobre o quadro de servidores. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) terá 45 dias para analisar as informações e apontar eventuais irregularidades.

O pacote de mudanças inclui ainda o bloqueio de R$ 730 milhões do Fundo Soberano, que haviam sido aprovados no último dia da gestão anterior para repasses a municípios.

Apesar do avanço das medidas, a continuidade do processo depende do desfecho jurídico em Brasília. Caso o STF mantenha Ricardo Couto no cargo, a tendência é de aprofundamento das ações de ajuste fiscal e revisão administrativa. Por outro lado, uma eventual mudança no comando do Estado pode redefinir completamente a condução das políticas em curso.