STF mantém Couto no comando interino do Estado

Foto: TJRJ

Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que o presidente da Casa, Douglas Ruas, assumisse interinamente o governo do estado.

Com a decisão, permanece no cargo de governador em exercício o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto.

O pedido foi apresentado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, que discute as regras para a realização de eleições suplementares para governador e vice-governador do Rio de Janeiro.

A Alerj sustentava que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia, em abril deste ano, configurava um fato novo e justificava o retorno à linha sucessória prevista na Constituição Estadual, segundo a qual o presidente do Legislativo precede o presidente do Judiciário.

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Ao negar o requerimento, Luiz Fux destacou que existe uma determinação expressa do Plenário do STF para que Ricardo Couto permaneça no comando do Executivo estadual até nova deliberação da Corte.

Segundo o ministro, a decisão colegiada impede qualquer alteração na chefia do governo enquanto o Supremo não concluir o julgamento das ações que tratam da sucessão estadual.

A controvérsia teve origem após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível. O caso envolve a definição sobre a forma de escolha do novo governador, se por eleição direta ou indireta.

O julgamento conjunto das ações relacionadas ao tema está suspenso desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até que o STF conclua a análise, Ricardo Couto seguirá exercendo interinamente a chefia do Executivo fluminense.