STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão e inelegibilidade

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado também determinou a inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que entendeu haver provas de que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar o andamento de processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações atribuídas ao ex-deputado incluíram articulações relacionadas à adoção de medidas econômicas contra o Brasil, à revogação de vistos de autoridades brasileiras e à aplicação de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Para a Corte, as iniciativas tinham o objetivo de constranger autoridades envolvidas nos julgamentos.

Durante o julgamento, a acusação foi sustentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação do ex-parlamentar.

A defesa, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa norte-americana e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas junto a integrantes do governo dos Estados Unidos.

O placar final foi de 4 votos a 0. Além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Em seu voto, Moraes afirmou que o ex-deputado divulgou informações falsas ao governo norte-americano e atuou para pressionar as instituições brasileiras. Segundo o ministro, as ações não impediram o andamento dos processos judiciais nem a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Com a ausência prolongada das atividades parlamentares, ele perdeu o mandato de deputado federal. Na prática, a permanência no exterior pode dificultar o cumprimento imediato da pena enquanto permanecer fora do país.

Além da condenação criminal, a decisão do STF torna Eduardo Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos e determina a perda definitiva do cargo de escrivão da Polícia Federal.