Setor produtivo do Rio entrega manifesto em defesa dos royalties do petróleo

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Estado do Rio – Os presidentes da Fecomércio RJ, da Firjan e da ACRJ se reuniram com o governador em exercício, Dr. Ricardo Couto, nesta terça-feira (14), para apresentar um manifesto conjunto em defesa do Estado do Rio de Janeiro e do pacto federativo.

O documento, elaborado pelas principais entidades representativas do setor produtivo fluminense, alerta para os impactos do julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal, que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo e comprometer as finanças estaduais e municipais.

Durante o encontro, foi destacado que a eventual redistribuição dos royalties pode gerar perdas estimadas em cerca de R$ 9 bilhões por ano para o Estado e R$ 15 bilhões para os municípios, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e investimentos.

As lideranças reforçaram que os recursos provenientes da exploração de petróleo têm caráter compensatório, em razão do impacto ambiental que geram no território e na plataforma continental.

As entidades também defenderam a necessidade de preservação das regras constitucionais e do equilíbrio federativo, ressaltando que a medida pode agravar distorções históricas já enfrentadas pelo Rio de Janeiro.

Ao final, o manifesto faz um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos estruturais ao Estado e ao país.