Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhada para sanção presidencial

País – O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhada para sanção presidencial.

A medida foi articulada entre o governo federal e lideranças do Congresso e tem como principal objetivo reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela valorização do petróleo no cenário internacional.

O texto, porém, foi ampliado durante a tramitação e passou a incluir incentivos fiscais para setores como produção de etanol e fertilizantes, além de medidas relacionadas à pesquisa de minerais críticos e terras raras.

A compensação da perda de arrecadação prevista com as medidas deverá ocorrer por meio do aumento das receitas extraordinárias da União provenientes da exploração de petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Incentivos ao etanol

Entre os principais pontos está a manutenção da vantagem tributária do etanol em relação à gasolina. O texto prevê que, caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão chegar a zero.

O projeto também autoriza uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado.

Além disso, produtores, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.

Incentivo à produção de fertilizantes

A proposta também cria mecanismos para estimular a fabricação nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. O benefício poderá representar até 20% dos gastos realizados com a produção nacional desses produtos.

O texto ainda prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.

Limites para despesas

O projeto também estabelece mecanismos para controlar o crescimento de determinadas despesas públicas.

Em caso de previsão de déficit fiscal apontada pelo relatório bimestral de receitas e despesas, algumas despesas vinculadas a fundos públicos poderão ter crescimento limitado à inflação mais um percentual de até 2,5%.

A regra também poderá atingir a evolução dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente vinculados à Receita Corrente Líquida da União.

O texto mantém as regras de cálculo da RCL, mas estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas quando houver previsão de déficit fiscal.

Acordo no Congresso

A aprovação ocorreu durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, após negociações entre o governo federal e as lideranças parlamentares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram na quarta-feira para tratar das prioridades de votação durante o período.

O Congresso prevê duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: a primeira entre 10 e 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro.