Senado adia votação do fim da escala 6×1

Foto: Agência Brasil
PEC que prevê o fim da escala 6×1 não foi levada ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2)

Brasília – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não deve ocorrer antes do primeiro turno das eleições, em outubro. A análise da proposta estava prevista para esta quarta-feira (2), mas o governo decidiu não levar a matéria ao plenário do Senado por não ter segurança sobre o número de votos necessários para a aprovação.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a oposição conseguiu esvaziar o plenário em uma ação coordenada, o que inviabilizou a votação. Ele citou a participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

PEC precisa de 49 votos

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro haviam se manifestado contra a proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Randolfe afirmou que o governo estimava contar com 53 ou 54 votos, mas considerou que a margem não era suficiente para garantir a aprovação, especialmente diante da ausência de parlamentares.

Proposta reduz jornada

A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição de 14 meses. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, retirando os intervalos regimentais e permitindo que a proposta fosse analisada em plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.

A inclusão da matéria na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Randolfe, Alcolumbre consultou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos e, diante da falta de garantia, optou-se por não colocar a PEC em votação.

O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.

Oposição apresenta alternativa

Contrário à PEC, o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas. O texto prevê diferentes formatos de jornada por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores, com remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.

Flávio Bolsonaro também tem defendido o pagamento por hora trabalhada e, nos últimos dias, evitou antecipar como votaria na proposta que prevê o fim da escala 6×1.

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