Seminário em VR discute fiscalização das políticas de assistência social

Foto: Secom-VR

Volta Redonda – Volta Redonda sediou nesta semana o seminário ‘Formação para os Conselhos Municipais de Assistência Social’, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), em parceria com a Cedro Assessoria. O encontro foi realizado no Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no Aterrado, e reuniu conselheiros, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e representantes do poder público e da sociedade civil de municípios do Estado do Rio.

A capacitação abordou temas como o papel dos conselhos municipais, controle social, financiamento do Suas, transferências fundo a fundo, prestação de contas e conferências municipais. A proposta foi qualificar os participantes para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de assistência social.

A assessora técnica da Smas, Fabiana Rosa, destacou a importância da formação continuada dos conselheiros.

“Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização das políticas públicas de assistência social. Muitas vezes, os conselheiros não tiveram a oportunidade de receber uma formação específica sobre o controle social. (…) Quando esse trabalho é realizado de forma adequada, quem ganha é a população”, afirmou.

A subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez, também ressaltou o papel dos conselhos na execução das políticas públicas.

“A participação social é um dos pilares do Suas. Os conselhos têm um papel estratégico no acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público e na garantia dos direitos dos usuários da assistência social”, disse.

Formação e controle social

Durante o seminário, a assistente social e especialista em Direito da Criança e do Adolescente Maria Aparecida Guerra falou sobre a trajetória da assistência social no país e os desafios relacionados ao financiamento público.

“Antes da Constituição Federal de 1988, a assistência social não era uma política pública. Foi fruto da luta daqueles que já atuavam na área para que ela passasse a ser reconhecida como um direito do cidadão e um dever do Estado”, afirmou.

Já a assistente social Alessandra Celita, conselheira estadual de assistência social, destacou a responsabilidade dos conselhos na fiscalização das políticas públicas.

“O conselho é o guardião da política pública. Se os conselheiros não sabem exatamente o que estão acompanhando e fiscalizando, esse trabalho será ineficaz. O objetivo da capacitação é fortalecer essas pessoas para que elas fortaleçam a política pública em seus municípios”, explicou.

O especialista em orçamento público Orlando Inácio Xavier abordou questões relacionadas à execução orçamentária, às transferências fundo a fundo e à prestação de contas.

“Compreender como funciona o orçamento público é fundamental para que os conselheiros possam acompanhar a aplicação dos recursos destinados à assistência social e cobrar dos gestores públicos a execução adequada dessas políticas”, destacou.

Participaram do encontro representantes de Volta Redonda, Piraí, Pinheiral, Itaguaí e outros municípios da região. A expectativa é que os conhecimentos discutidos sejam multiplicados nas cidades participantes e contribuam para o aprimoramento dos serviços de assistência social.

Foto: Divulgação