Saiba se você tem direito à restituição automática do IR de até R$ 1.000

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

País – Uma das principais novidades da declaração do Imposto de Renda em 2026 deve impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao Fisco no ano passado.

Trata-se da restituição automática, chamada de “cashback” pela própria Receita Federal.

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita, tiver direito à restituição de até R$ 1.000 poderá receber o valor diretamente na conta, via Pix, em um lote previsto para o dia 15 de julho deste ano. No entanto, há algumas exigências:

• Estar com o CPF em situação regular (sem dívidas ou pendências);
• Ter os dados bancários atualizados, incluindo chave Pix vinculada ao CPF;
• Não possuir restrições junto à Receita Federal.

A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática, com valor médio de R$ 125.

Como saber se você tem direito

O contribuinte será informado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site do órgão, na área de consulta pública das restituições.

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior, caso o contribuinte identifique que tem direito ao valor e não tenha sido incluído no lote residual, é possível recorrer.

“Caso o contribuinte verifique que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso pelo e-Processo da Receita Federal e buscar esse valor”, explicou.

É importante destacar que essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda entregue em 2025.

Já valores relativos ao ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, serão pagos apenas no próximo ano.

Edilson Júnior ressalta que vale a pena entregar a declaração mesmo sem obrigatoriedade.

“Quando o contribuinte declara, ele antecipa o recebimento. Quem fez a declaração em 2025 recebeu a restituição no próprio ano, e não apenas agora com o cashback. Ou seja, é recomendável declarar mesmo sem estar obrigado”, afirmou.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Ordem de pagamento das restituições

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber restituições neste ano. Em 2026, serão quatro lotes, pagos nas seguintes datas:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

De acordo com o órgão, cerca de 80% dos contribuintes devem receber nos dois primeiros lotes.

Grupos prioritários

A legislação prevê prioridade para alguns grupos:

• idosos com 80 anos ou mais;
• idosos a partir de 60 anos;
• pessoas com deficiência ou doença grave;
• professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Após esses grupos, têm prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix (chave CPF).

Consulta da restituição

Para saber a data do pagamento, o contribuinte pode consultar pelo site da Receita Federal, aplicativo oficial ou pelo endereço eletrônico de consulta de restituição.

É necessário informar CPF e data de nascimento.

Vale lembrar que, enquanto a declaração estiver retida na malha fina, não há liberação da restituição.

O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforça que o pagamento só pode ser feito em conta de titularidade do contribuinte.

“A restituição do Imposto de Renda só pode ser creditada em conta corrente, poupança ou conta de pagamento vinculada ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o próprio CPF”, destacou.Com informações da Agência Brasil.