Saiba o que prevê o novo programa federal contra o crime organizado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

País – O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de equipamentos e a elevação de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de reduzir a articulação criminosa.

O cronograma prevê operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.

Segundo o Palácio do Planalto, a nova estratégia nacional de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada em quatro eixos, com previsão de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos ainda este ano, além de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões.

Os eixos são:
• asfixia financeira do crime organizado;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação de homicídios;
• enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

De acordo com o governo, os eixos foram definidos como resposta aos principais pilares das facções criminosas: financiamento por atividades ilícitas, controle de unidades prisionais, baixa taxa de esclarecimento de crimes violentos e acesso a armamento.

Articulação

O Palácio do Planalto informou que a proposta busca ampliar a articulação entre União, estados e municípios, com foco na qualificação de investimentos e ações operacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal não pretende substituir atribuições dos estados.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse.

Linha de crédito

Além dos R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos, o programa prevê uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024.

Estados e municípios poderão utilizar os recursos na compra de viaturas, equipamentos, sistemas de monitoramento, armamentos não letais, tecnologia, além de reformas em unidades prisionais e estrutura de inteligência.

Detalhamento dos eixos

Asfixia financeira
O eixo prevê R$ 388,9 milhões e inclui o fortalecimento das Ficco, criação de uma força nacional para operações interestaduais e ampliação de ferramentas de investigação financeira e tecnológica, além da alienação antecipada de bens do crime.

Sistema prisional
Com previsão de R$ 330,6 milhões em 2026, o eixo prevê a modernização de unidades prisionais, com aquisição de equipamentos de controle, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal e operações integradas para retirada de itens ilícitos dos presídios.

O governo pretende elevar 138 unidades ao padrão de segurança máxima.

Investigação de homicídios
O eixo terá cerca de R$ 201 milhões e prevê o fortalecimento da perícia, dos Institutos Médico-Legais (IMLs), da Rede de Perfis Genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística, além da compra de equipamentos para estados.

Tráfico de armas
Com cerca de R$ 145 milhões, o programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, fortalecimento do Sinarm e operações integradas para combate ao desvio e comércio ilegal de armamentos.

Operações

O cronograma prevê operações mensais integradas das Ficco estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês estaduais de investigação financeira e recuperação de ativos até setembro. Com informações da Agência Brasil.